Gente de cor pobre e suas independências (Pernambuco, 1801-1840)

Flávio José Gomes Cabral

Doutor em História pela UFPE, Professor Ajunto na Universidade Católica de Pernambuco atuando na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em História, foi professor da Rede Estadual de Ensino do Estado de Pernambuco (1982-2014). Tem publicado livros, capítulos e artigos sobre a Independência do Brasil e a cultura política joanina.

Contato: flavio.cabral@unicap.br

Entre fins do século XVIII e princípios do século seguinte, Pernambuco era uma das mais importantes capitanias do Norte da América portuguesa. A Vila do Recife era o principal centro urbano local, apesar de a capital estar situada na Cidade de Olinda, localidade fundada em um outeiro no século XVI pelos colonizadores portugueses. Poder-se-ia dizer que Recife era a capital de fato. Ali vivia gente ligada às atividades pesqueiras, portuárias e comerciais. Ao porto da vila arribavam navios e dele partiam com destino à Europa e à África. Pelo menos durante a primeira década do século XIX, 49.233 pessoas escravizadas desembarcaram ali vindas da África Centro-Ocidental. O montante é bastante significativo e pode ser explicado pelo aquecimento da economia pernambucana, que estimulava o tráfico (CARVALHO, 1998, p. 112-136). 

Figura 1: Vista da cidade de Recife tomada do Forte do Brum (18–).

Fonte: Anônimo. As ruas recifenses no período da Independência se transformaram em espaços de sociabilidades. Pessoas conversavam e se informavam das novidades. Negras vendiam produtos e o rio era povoado por embarcações que transportavam pessoas e objetos. Biblioteca Nacional.

#paratodesverem: A imagem mostra a ilustração da orla da cidade de Recife. Há jangadas e outras embarcações, animais transportando mercadorias, negros trabalhando. Aparece parte do Forte do Brum com muretas onde estão sentados um homem branco de roupa branca e um negro sem camisa e calça branca. Na frente deles, há uma criança negra e um cachorro. 

O bairro portuário recifense estava ligado por uma ponte à Ilha de Santo Antônio, ou a Mauritzstaadt, dos tempos de Nassau. Do outro lado da ilha, estava situada Boa Vista, que se expandia e se tornava um dos lugares mais aprazíveis do Recife. Em todas essas localidades, foram abertas ruas margeando o Capibaribe, que emoldura a vila. Por essas águas trafegavam canoas conduzidas por negros transportando mercadorias e pessoas, inclusive pessoas escravizadas camufladas para serem escondidas em quilombos ou casas que lhes ofereciam guarita segura até conseguirem sua liberdade.

Recife nasceu propenso às atividades comerciais. Desde os tempos dos flamengos, vários europeus ali se estabeleceram no ramo comercial com grandes lojas que comercializavam artigos importados. Além do comércio, existiam as atividades exercidas por mascates e um intenso comércio feito por mulheres negras. Elas percorriam as ruas portando em suas cabeças cestos ou tabuleiros contendo frutas, bolos e doces que vendiam aos transeuntes. Era um negócio interessante porque, com o lucro que obtinham, as vendedoras podiam comprar sua liberdade. Negros cortavam a vila carregando móveis, havendo também aqueles que ganhavam dinheiro como cocheiros e portadores de recados (CARVALHO, 1998). Devido à existência de um espaço de sociabilidade, a gente de cor tomava conhecimento de assuntos diversos, escutando conversas dos brancos atrás das portas das casas de seus senhores ou na rua e, em seguida, discutiam com seus pares, fazendo suas próprias interpretações, e articulavam movimentos contestatórios (CABRAL In CABRAL & COSTA, 2012, p. 91).  

As articulações das massas escravizadas em busca de melhoria de vida e da liberdade eram antigas, tanto que o governo local, temendo levantes, proibia ajuntamentos, principalmente à noite e durante as festas. Mesmo a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário, patrocinada por aquela gente, era espionada pelo governo. Em 1815, o Ouvidor Antônio Carlos Ribeiro de Andrade (irmão de José Bonifácio), que se envolveria na Revolução de 1817, ao permitir a realização da festa, ouviu do Governador Caetano Pinto de Miranda Montenegro o conselho de que era preciso cuidado com tais licenças porque o espírito rebelde das pessoas de cor era grande e, muitas vezes, eles aproveitavam os momentos festivos para organizar motins e poderiam seguir o exemplo da Bahia, onde uma rebelião escrava havia acontecido (Apeje. OG, cód. 14, fls. 160). Explicou Luiz Mott (1982, p. 56) que muitas daquelas sublevações foram motivadas pela repercussão de acontecimentos guerreiros ocorridos na África. Ademais, as cenas de São Domingos povoavam as cabeças dos senhores patriarcais que, amedrontados, obrigavam as elites a exigir do governo medidas preventivas. 

Em 1801, rumores tomaram conta das ruas dizendo que a importante família Suassuna estava envolvida em uma suposta conspiração contra a Coroa. A prisão de alguns membros daquele clã foi bastante comentada. A preta alforriada Joaquina dos Santos, de 40 anos, que vivia do comércio pesqueiro, tomou conhecimento das novidades na casa de seu compadre, o músico Máximo Pereira Garros, na Rua do Fogo. Lá escutou uma conversa sobre as novidades e as transmitiu para o Capitão João Vicente da Fonseca Calaça. Ao ser chamado para depor, ele disse que tomou conhecimento das ocorrências por intermédio de Joaquina, que imediatamente foi levada para prestar esclarecimentos perante as autoridades. Durante o inquérito, ela mudou totalmente seu testemunho dizendo não ter conhecimento do assunto e que havia comentado que os irmãos Suassuna estavam no cárcere por conta de uma negociação de pau-brasil (DH. CX, pp. 34, 106). Joaquina procurou desconversar porque sabia que muita gente importante estava presa. Ela, uma mulher pobre e negra, provavelmente seria muito mais penalizada. Durante a devassa de 1801, nada ficou comprovado sobre a citada família, porém ela revela a existência em Recife de centros de sociabilidades (casas, lojas, igrejas) onde as pessoas de cor se informavam, discutiam as novidades e planejavam sedições. 

Quando, no dia 6 de março de 1817, estourou no Recife uma revolução que procurou separar o Brasil do Reino Unido português proclamando uma república que teria vida efêmera, cerca de 300 pessoas de cor foram recrutadas e engajadas para fortalecer o exército republicano e defender a “pátria” da ira real. As ruas foram tomadas pelos rebeldes e muitos negros e negros se juntaram aos rebelados, inclusive na tomada da cadeia, quando vários aprisionados foram postos em soltura. Entre os libertados estava o preto Francisco, de nação Costa, acusado de ter organizado um levante em Alagoas. Por ocasião do desbarate da revolução, ele foi capturado e castigado com “setecentos açoites, ficando com grilhões aos pés e corrente no pescoço” (MELLO, 1895, p. 141). 

A Coroa não perdoou ninguém pela rebeldia: padres, senhores de engenho, comerciantes e gente de cor. O General Luís do Rego Barreto, nomeado para governar a província e colocá-la nos eixos, disse que, durante a revolução, a escravaria abraçou a causa revolucionária de modo excessivo e insultante, fazendo lembrar as cenas de São Domingos (Apeje. CC, 1817-1821, fls 106-107). O governador talvez tenha exagerado em sua afirmação, mas não se pode negar que negros e negras aproveitaram o momento para ir à desforra pensando que o dia da liberdade havia chegado. Outros, no entanto, aproveitaram a confusão e fugiram para os quilombos da região. Vicente Cabra, escravo do Padre Bento Farinha Braga, foi visto dando “viva à liberdade e à pátria” e intimidando os brancos (CABRAL In CABRAL & COSTA, 103). A forra Maria da Conceição, residente do Beco do Marisco, não conteve o entusiasmo e desacatou uma mulher branca, além de ter dito desconhecer o governador. Ignorar a pessoa do governante que representava o rei em seus domínios foi um ato grave; por isso, foi presa e “sofreu o castigo de 72 palmatoadas” (MELLO, 1895, p. 117).

O traço rebelde das pessoas citadas é visível. Entretanto, é difícil pontuar os contornos ideológicos dessa gente e até que ponto o desejo de liberdade deles era igual ao dos insurgentes brancos. Obviamente, cada um lutava pelos seus interesses. O governo resolveu castigar sem clemência. As cenas aventadas acima sinalizam que estavam presentes sentimentos de igualdade racial e social, o que punha em risco as velhas estruturas. Daí a rígida repressão (CABRAL in CABRAL & COSTA, 2012, p. 104). Se alguns negros e negras procuraram colaborar com a jovem república sendo engajados nas tropas, dando vivas à liberdade, desconhecendo a autoridade real ou realizando algum trabalho, outros aproveitaram a oportunidade para evadir da casa de seus senhores em busca da liberdade e se embrenharam nas matas do Quilombo do Catucá, localizado entre Olinda e Goiana. A população quilombola cresceu enquanto os senhores patriarcais estavam divididos brigando pelo poder político e foi brutalmente combatida quando eles se uniram (CARVALHO, 1991, p. 5-28). 

Durante a organização da revolução, Joaquim Ramos de Almeida, mestre-de-campo do Terço Velho dos Henriques, regimento formado por negros em homenagem ao preto Henrique Dias, que teve grande atuação durante a guerra contra os holandeses, participou da capitulação do Governador Caetano Pino de Miranda Montenegro e seus comandados e foi incluído na lista dos dezessete eleitores que, reunidos na Casa do Erário, elegeram o Governo Provisório da República de Pernambuco (MARTINS, 1972, p. 590-591). Os irmãos mulatos e militares e alfaiates, José do Ó Barbosa e Francisco Dornelas Pessoa, confeccionaram a bandeira azul e branco da República projetada pelo pintor mulato fluminense Antônio Alves (MARTINS, 1972, p. 74-75). Por ocasião da capitulação do governador, o estandarte foi hasteado no Forte do Brum em substituição à flâmula real do Reino Unido. Dizia-se que os tempos do despotismo haviam ficado para trás e, com o rompimento com o rei, o súdito estava liberado de se curvar perante o soberano e seus símbolos. Nessa ocasião, os quadros de D. João VI foram removidos das repartições e os brasões reais foram mutilados, pintados ou colocados de ponta-cabeça (TOLLENARE, 1973, p. 853). 

Na época da Independência, viviam-se momentos tensos, tanto política como economicamente. Em 1817, os senhores de engenho e comerciantes estavam decepcionados com D. João VI por lhes ter virado as costas. Reclamavam da alta dos impostos, da elevação do preço de alguns produtos e da obrigação de a província contribuir pecuniariamente com os gastos da corte carioca. Naquele ano, o vendedor de peixe Cristóvão, doente dos peitos, dizia que o custo de vida em Recife era muito alto, por isso preferia Maceió, sua terra, que à época pertencia a Pernambuco: “lá o viver é barato” (DH. CIV, p. 69). Se nos centros urbanos o custo de vida era difícil, o problema não ficava menor no interior. Nessa região povoada por engenhos e algumas fazendas, a força do trabalho escravo era importante para ativar a economia; entretanto, dificultava que as pessoas pobres e livres arranjassem trabalho. 

O caso da Serra do Rodeador, localizada no Povoado de Bonito, é um exemplo. Nela várias pessoas mulatas livres sem trabalho se arrancharam na expectativa de melhoria de vida. Para lá seguiram e fundaram uma comunidade que acreditava no retorno de D. Sebastião, soberano português morto havia 300 anos, quando então todos enriqueceriam, os pretos se tornariam brancos e as injustiças sociais acabariam. O medo de que naquela localidade se orquestrava uma sedição motivou o Governador Luís do Rego a ordenar, em outubro de 1820, sua invasão. Muita gente morreu e muitos feridos foram amontados com os mortos e queimados (CABRAL, 2004). As inquietações do Rodeador demonstram que, no período da independência, além das contestações, havia nítida desobediência às ordens reais, uma vez que era abrigo de desertores dos exércitos reais e reconhecimento de um rei imaginário a quem todos diziam obedecer. Tudo isso era muito perigoso para a sustentação da monarquia. 

O ano de 1821 foi bastante movimentado: ocorreram eleições para deputados às Cortes Constitucionais de Lisboa e fundaram-se jornais que foram responsáveis por acelerar a cultura vintista, isto é, de uma cultura iniciada em 1820 com a Revolução do Porto, que pôs em xeque o absolutismo. Com a nova política, várias pessoas que cumpriam pena pela participação na Revolução de 1817 recobraram a liberdade, entre elas o preto José Ferreira de Almeida, soldado do Regimento de Artilharia de Pernambuco. Mal foi posto em liberdade e foi acusado de ser mais um dos 42 suspeitos no atentado contra o Governador Luís do Rego. Antes de embarcar com os demais prisioneiros para Lisboa, esbravejou: “Que eu fosse feliz, e estimado enquanto me metia só com negócios de pretos: e agora que ando metido em negócios de branco, só tenho em paga prisões, enxovias e algemas! Ó, pretos, nada de negócios de brancos” (MARTINS, 1853, p. 29-30). 

Durante as comoções políticas ocorridas com a chegada de novidades sobre o andamento da Revolução do Porto, as massas escravizadas não ficaram alheias às novidades. Vários assuntos estiveram na ordem do dia: eleições, Constituição, cidadania. Esta última talvez tenha sido a palavra que mais chamou a atenção dos pernambucanos: ao tomar conhecimento dela, as massas escravizadas começaram a fazer suas interpretações. Elas tinham conhecimento de que, com a Constituição que estava sendo preparada pelos deputados em Lisboa, as pessoas, independentemente da origem de nascimento e de cor, seriam cidadãs. Estas conversas foram aventadas por alguns negros pelas ruas recifenses no dia 21 de janeiro de 1822. Eles começaram a falar em voz alta que eram cidadãos e, portanto, tinham direito de conquistar “empregos públicos” (AHU_ACL_CU_015, Cx 285, Doc. 19494). Essas declarações puseram em sobressalto os brancos, que imediatamente procuraram o Governador das Armas José Maria de Moura para que tomasse providências. A autoridade procurou contornar a situação, uma vez que, com a revolução vintista, muitos valores de uma sociedade de Antigo Regime estavam desabando.  

As movimentações vintistas em Pernambuco focaram principalmente em desestabilizar Luís do Rego, que procurou se conservar no poder até o momento em que foi exonerado e substituído por uma junta de governo. Esse governo se manteve fiel às Cortes, uma vez que foi criado por elas enquanto as relações com o Príncipe D. Pedro estavam tensas. Um grupo palaciano liderado por José Bonifácio, contrariado com o comportamento da junta, procurou sujeitá-la ao regente articulando sua desestabilização por meio de boatos, dizendo que o governo era contra o príncipe. Era importante que Pernambuco se ajustasse aos interesses do Rio de Janeiro a fim de que a imagem de D. Pedro se projetasse na região, que mais tarde se chamaria de “Nordeste”. Para os partidários do príncipe, ele era capaz de barrar as atitudes hostilizadoras das Cortes e esperança de liberdade, principalmente da conservação da propriedade. Muita gente foi mobilizada para defender o regente, inclusive “gente descalça”. A junta se demitiu e outra foi eleita, a dos Matutos, mais afinada com aos projetos tecidos no Rio em torno do príncipe. 

A Independência de 1822 logo decepcionaria: houve reações em 1824, com a Confederação do Equador. Entretanto, os grupos que conquistaram benesses continuaram ao lado de D. Pedro I. Em 1829 este grupo criou a Sociedade Coluna do Trono e do Altar para defender os interesses do imperador. O preto Bartolomeu Chimango de Angola, conhecido como “poeta” e que havia se envolvido em 1817 e em 1824 em nome da Constituição, se negou a participar de um movimento em defesa do Imperador. Ele escreveu que havia passado horrores por amor à liberdade e, por isso, nem que imperasse “a crueldade”, seu “cartucho” não seria queimado (AMARAL,1974, p. 156). Em 1840 ele foi convidado para tomar parte no movimento da Maioridade, que objetivava desestabilizar o regente Pedro de Araújo Lima com a condução de D. Pedro II ao trono. Sobre essas articulações, escreveu: “Com ir o Pedrinho ao trono/ Não fique o povo contente;/ pouco vale o novo rei/ Cercado da mesma gente” (AMARAL, 1974, p. 157). Infelizmente o Brasil pouco mudou nesses 200 anos de independência: as palavras de Bartolomeu Chimango de Angola soam atuais. 

Bibliografia

AMARAL, Francisco Pacífico do. Escavações: fatos da história de Pernambuco. 2 ed. Recife: Arquivo Público Estadual, 1974. 

CABRAL, Flavio José Gomes Cabral. “Ó preto, nada de negócios de brancos!”: sociabilidades, cultura e participação política dos homens de cor no processo de fundação do Estado e da Nação. In CABRAL, Flavio José Gomes Cabral; COSTA, Robson.  História da escravidão em Pernambuco. Recife: Universitária da UFPE, 2012. 

CABRAL, Flavio José Gomes. Paraíso Terreal: a rebelião sebastianista na Serra do Rodeador. Pernambuco-1820. São Paulo: Annablume, 2004. 

CARVALHO, Marcus J. M. de. O Quilombo do Catucá em Pernambuco: Caderno CRM, 1991, n.15, pp.5-28,. Disponível em:  <https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18823 >. Acesso em: 12 jan. 2022. 

CARVALHO, Marcus J.M de. Liberdade: rotinas e rupturas do escravismo (Recife, 1822-1850). Recife: Universitária da UFPE, 1998. 

DOCUMENTOS HISTÓRICOS (DH). Revolução de 1817. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1954, v. CIV.

DOCUMENTOS HISTÓRICOS (DH). Revolução de 1817. Rio de Janeiro: Biblioteca Nacional, 1955, v. CX.

MARTINS, Joaquim Dias. Os mártires pernambucanos victimas da liberdade nas duas revoluções em 1710 e 1817. 2 ed. Recife: Assembleia Legislativa do Estado, [1972]. 

MELLO, Antonio Joaquim de. Biographia de José da Natividade Saldanha. Recife: Typograpia de Manoel Figueiredo Faria & Filho, 1895. 

MOTT, Luiz. A revolução dos negros do Haiti e do Brasil, História: Questões & Debate, 1982, nº 3, v. 4, p. 55-63. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/historia/issue/viewIssue/2056/235> Acesso em: 20.01.2022.  

TOLLENARE, L. F. de. Notas dominicais. Recife: Secretaria de Educação e Cultura. Recife: 1973. 

Fontes

Arquivo Ultramarino/Projeto Resgate. AHU_ACL_CU_015, Cx 285, Doc. 19494

Arquivo Público Estadual de Pernambuco (Apeje)CC, 1817-1821, fls. 106-107. OG, cód. 14, fls. 160. 

CABRAL, Flávio José Gomes. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte – online, Vol. 6, Número Especial Bicentenário da Independência,setembro,2022, ISSN 2526-1126. Disponível em: . Acesso em: XX(dia) XXX(mês). XXXX(ano).

Imagem de destaque: Biblioteca Nacional.