O Ensino Religioso na BNCC: a metodologia da mediação de conflito escolar frente à intolerância religiosa na Educação Básica

Introdução

O presente estudo trata sobre a metodologia da Mediação de Conflito Escolar (MCE) frente à intolerância religiosa no Ensino Religioso (ER). Considera-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Ensino Religioso, delimitando sobre a aplicação da Mediação Escolar na Educação Básica. No âmbito deste trabalho, o objetivo geral é analisar de que forma a metodologia da Mediação de Conflitos no ambiente escolar, com ênfase no Ensino Religioso, conforme consta na BNCC, contribui para o enfrentamento da intolerância religiosa em sala de aula.

É oportuno destacar que a BNCC institui um conjunto de competências específicas como fundamentais, sinalizando a relevância e a exigência de as escolas incluírem o desenvolvimento de metodologias que as contemplem em suas propostas pedagógicas, adaptadas ao cotidiano escolar, e que norteiem as ações dos(as) professores(as) do Ensino Religioso da Educação Básica, na direção de solucionar conflitos de ordem religiosa. Do mesmo modo, percebe-se que o documento vem propondo um caminho que vai ao encontro dos pilares da Educação para o século XXI, a saber, o aprender a conviver, que, por sua vez, implica em aprender e educar para o desenvolvimento da compreensão do outro e da percepção das interdependências.

Nessas interdependências, há de se considerar metodologicamente a realização de projetos comuns e preparar-se para gerir conflitos, pois frente à diversidade presente na sala de aula, é fundamental atentar-se para práticas pedagógicas que estimulem o respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz. O tempo presente, além da dimensão curricular que impõe novas direções ao processo de ensino, aprendizagem e educativo-formativo, demanda o planejamento e práticas que contemplem metodologias e ferramentas que apresentem solução de conflitos entre alunos(as), professores(as), diretores(as), dentre outros.

À vista disso, é suscitado o questionamento: de que forma o(a) professor(a) de Ensino Religioso pode aplicar a metodologia da Mediação de Conflitos no ambiente escolar, contribuindo para o enfrentamento da intolerância religiosa em sala de aula? Define-se Metodologia da Mediação de Conflitos no ambiente escolar como o caminho estratégico pedagogicamente estruturado que contempla competências específicas do ER, ancorado na possibilidade da transformação do conflito em diálogo, na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes.

Quanto à metodologia, realizou-se uma pesquisa documental, utilizando-se da BNCC que embasa a temática do Ensino Religioso Escolar, e nessa perspectiva, para apresentar a discussão, o artigo está dividido em três momentos: (1) a Mediação de Conflitos no ambiente escolar, apontando possíveis caminhos metodológicos para a sua aplicação; (2) identificação através das competências específicas inseridas na BNCC que podem ser alinhadas ao ER, e em sua convergência com os quatro pilares destacados para a Educação do século XXI; e (3) a atuação do(a) professor(a) de ER frente ao desafio de mediar conflitos nas aulas.

Mediação de Conflitos no ambiente Escolar: caminhos possíveis para o desenvolvimento de competências específicas no enfrentamento da intolerância religiosa

Muitos são os casos de conflito que surgem nas escolas, percebendo-se o ambiente escolar como um verdadeiro palco para comportamentos indesejáveis, como violência, perturbações e diversas manifestações preconceituosas. Desta feita, a mediação de conflitos tem sido uma metodologia que se mostra eficaz para o ambiente escolar, pois carrega consigo a premissa do diálogo entre os envolvidos, produzindo um acordo com caráter resolutivo em algumas situações conflituosas. Diante desse panorama, caminhos possíveis para o desenvolvimento de competências específicas as quais auxiliam no combate à intolerância religiosa podem vir pela Mediação de Conflitos.

A mediação pode ser tratada no campo metodológico, que possibilita a transformação da “cultura do conflito” em “cultura do diálogo”, na medida em que estimula a resolução dos problemas pelas próprias partes. A valorização das pessoas é um ponto importante, uma vez que são eles os atores principais e responsáveis pela resolução da divergência. (SALES, 2007, p. 184). Dessa forma, havendo situações de conflitos, é necessário então que o(a) professor(a) se torne um(a) mediador(a), objetivando alcançar uma situação consensual. Nesse sentido, Lima (2010) ensina que

[…] o mediador é um terceiro imparcial que, por meio de uma série de procedimentos próprios, auxilia as partes a identificar os seus conflitos e interesses, e a construir, em conjunto, alternativas de solução visando o consenso e a realização do acordo. O Mediador, no desempenho de suas funções, deve proceder de forma a preservar os princípios éticos. (LIMA, 2010, p. 160)

Assim, o(a) professor(a) mediador(a) tem uma visão, um conhecimento e uma percepção que são necessários para se estabelecer um elo entre as partes, numa postura imparcial para que possa dialogar confortavelmente. É preciso que essas ações sejam tomadas por aquele profissional que seja capaz de estabelecer dentro do conflito, a paz necessária para que volte a harmonia na escola.

Dentro desse contexto, surgem as competências gerais atribuídas de forma ampla para que, ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental, processualmente, cada área do conhecimento mobilize suas competências específicas, conforme a BNCC. Para Ulrich e Gonçalves (2018, p. 20), “a Base apresenta o ER como uma das áreas de conhecimento independente, além de ser também um componente curricular considerado parte integrante da formação básica do(a) cidadão(ã).” Assim, a cidadania envolve o conhecer, o dialogar, a troca de saberes, direitos e deveres, os quais são inerentes ao cidadão.

Nesse sentido, de acordo com Zortéa (2021, p. 25), para que se consiga estabelecer um diálogo entre a educação e a religiosidade, tornam-se necessárias mudanças significativas na prática dos docentes, as quais foram elencadas nas competências específicas da BNCC para o ER no Ensino Fundamental (EF), a saber:

1. Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos. 2. Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios. 3. Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida. 4. Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver. 5. Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente. 6. Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e da cultura de paz. (BRASIL, 2018, p.27).

Portanto, é preciso refletir sobre o ER como um componente curricular capaz de ultrapassar os obstáculos oriundos da intolerância existentes na sala de aula, de maneira que todos os estudantes possam manifestar suas opiniões e credos religiosos de forma livre dentro e fora da sala de aula. Monte et al (2020, p.15) enunciam que os debates e as reflexões prosseguem na busca para estabelecer o Ensino Religioso como um espaço para pensar o ser humano, partindo de uma visão mais ampla, que reúna todas as áreas do conhecimento, numa abordagem fenomenológica que observe as diversas manifestações religiosas. Assim, o ER é a releitura do fenômeno religioso a partir do convívio social dos alunos sem erigir uma ou outra forma de religiosidade, onde os(as) docentes assumem uma postura de mediadores(as).

Diante do exposto, as competências já relacionadas estão explicitadas na BNCC com a finalidade de alcançar a formação, o saber e o conhecimento do(a) aluno(a), em conformidade com os Quatro Pilares da Educação do Século XXI, de grande importância para a comunidade educacional, como também para ciência, a qual será objeto da próxima sessão.

Os quatro pilares da Educação do século XXI

Os quatro pilares da educação pós-moderna definem as aprendizagens tidas como primordiais para que crianças e jovens possam se desenvolver não só cognitivamente, mas também socialmente, tendo como princípios que regem essa sociedade e seus processos educativos, e aprendizagens ao longo de toda vida: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a viver juntos, aprender a ser (DELORS, 2010, p. 31). O relatório para a Unesco, de acordo com Lenildes Silva, faz

[…] uma análise considerável a respeito do desenvolvimento da sociedade atual, suas tensões marcadas pelo processo de globalização e modernização, como a convivência com a diferença, a necessidade da convivência pacífica e, relacionada a todas essas questões, a educação. (SILVA, 2008, p. 369)

Paralelo a isso, o relatório ainda aponta a necessidade de repensar a educação, de forma que haja uma diminuição das desigualdades e que a aprendizagem se dê ao longo da vida como um caminho para lidar e viver no mundo contemporâneo, portanto, destaca os pilares de sustentação baseados em aprendizagens essenciais: (1) Aprender a conhecer – que precisa-se aprender a aprender, ao longo de toda a vida; (2) Aprender a fazer, para que o ensino possa ser alternado e gerador de possibilidades para com o mundo do trabalho; (3) Aprender a conviver: desenvolvendo a compreensão do outro e em preparação para gerir conflitos, e promover o respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz; (4) Aprender a ser: representa o desenvolvimento da personalidade, da autonomia, do discernimento e da responsabilidade pessoal (DELORS, 2010, p. 31).

Portanto, é imperioso destacar que, além de aprender conteúdos, os(as) estudantes necessitam aprender a pensar, a argumentar e a refletir sobre o que foi aprendido, sobre o saber/fazer, considerando aspectos cognitivos, mas também a parte das relações humanas pessoais e interpessoais. De tal modo, chama-se a atenção para transformar/modificar a educação em uma experiência coletiva, que se perfaz ao longo de toda a vida, seja no aspecto cognitivo, seja no emocional, para que eles cumpram o seu papel correlacionando-se numa mesma direção que é a Educação.

Desse modo, direcionar os Pilares para o enfrentamento dos conflitos e divergências na escola, como, por exemplo, aquelas situações que poderiam se transformar em violências influenciadas por questões religiosas advindas de circunstâncias internas e externas, convida para análises cada vez mais aprofundadas.

Partindo desse entendimento e considerando as constatações midiáticas, é necessário que o(a) docente também atue como mediador(a) de conflitos ligados  religiosidade na formação de educandos(as), para que se possa caminhar na direção de salvaguardar a paz social, o que será a pauta da próxima sessão.

Atuação do(a) Professor(a) de ER frente ao desafio de mediar conflitos nas aulas

Na perspectiva de Ivone Boechat (1987, p. 85), é preciso ter em mente que “para ser professor, importa uma postura de compromisso com a formação de pessoas” e, equivalente a isso, “a pretensão de ensinar está sendo substituída pelo exercício de aprender, num esforço conjunto de renovação de ideias e de valores”.  Logo, o(a) professor(a) deve conhecer e respeitar as diferentes religiões e manifestações religiosas para conduzir o aluno na busca do transcendente. Ademais, ele deve esse respeito à comunidade escolar a qual deve favorecer o diálogo inter-religioso e contribuir para que ocorra o respeito entre as religiões.

O educador Paulo Freire (2011, p.119) afirma que ensinar exige saber escutar, que deve haver “[…] a disponibilidade permanente por parte do sujeito que escuta para a abertura à fala do outro, ao gesto do outro, as diferenças do outro […]”. Sua Pedagogia anuncia e denuncia que o diálogo não pode existir sem esperança e sem amor pelos outros indivíduos, devendo o(a) mediador(a) estar atento(a) também aos “sem voz”. Logo, o diálogo é um processo de compreensão e construção para paz: o saber ouvir e dar atenção ao que se ouvir.

De modo que, ao se tratar dos desafios que envolvem a mediação de conflitos em sala de aula, implicará à atividade docente do Ensino Religioso compreender e desenvolver o conjunto heterogêneo de saberes: a) os saberes da formação profissional; b) os saberes disciplinares; c) os saberes curriculares e d) os saberes experienciais (TARDIF, 2002, p. 61). Nesse sentido, os saberes experienciais, por exemplo, que resultam do próprio exercício da atividade profissional docente, favorecem os(as) professores(as) no exercício de suas funções e na prática de sua profissão, desenvolvem saberes específicos, baseados em seu trabalho cotidiano e no conhecimento de seu meio. Por isso, de forma alguma podem ser desconsiderados em se tratando dos momentos desafiadores de mediação de conflitos na escola. 

É certo que os saberes da formação profissional, aqueles transmitidos pelas instituições de formação de professores(as) se constituem essenciais por tratar de questões no campo das ciências humanas e para as ciências da educação, o que, por sua vez, exigirá saberes pedagógicos, pois articulam-se com as ciências da educação e estão relacionados às técnicas e aos métodos de ensino (saber-fazer). Não se desconsideram os saberes disciplinares, haja vista que são saberes que correspondem aos diversos campos do conhecimento, aos saberes de que dispõe a nossa sociedade, e bastante propícios para a ampliação e a promoção dos caminhos que são possíveis para sanar conflitos de ordem religiosa na sala de aula, pois remetem a interdisciplinaridade e pluridisciplinaridade.

Os saberes curriculares, de igual modo, apresentam-se concretamente sob a forma de programas escolares, que compreendem objetivos, conteúdos e métodos, os quais professores(as) devem aprender a aplicar, e devem ser potencializados pelas experiências e dimensões pedagógicas dos saberes necessários para a atuação do/a professor/a de ER frente ao desafio de mediar conflitos nas aulas. Diante desse panorama, Sergio Junqueira (2002), ao se referir à prática docente, pontua algumas atribuições necessárias aos(as) educadores(as) do ER escolar:

a) deve ser guia e estar atento e disponível aos caminhos dos educandos; b) deve escutar o que os alunos sabem e necessitam expressar; c) não deve ser o único e principal informante; d) deve conectar os temas propostos a outros conteúdos e à realidade; e) deve possibilitar a intervenção do maior número de alunos; f) deve dar fisionomia pessoal ao seu trabalho; g) deve dar organicidade ao processo educacional; h) deve ter a compreensão do educando como sujeito competente e capaz, que necessita partilhar sua vida com o grupo; i) deve saber organizar os espaços e o tempo de acordo com as exigências do trabalho a ser executado (JUNQUEIRA, 2002, p. 125-126).

Assim, evidenciam-se elencadas algumas atribuições inerentes ao docente, as quais são de relevância para o exercício profissional, onde o(a) professor(a) possa desempenhar o seu papel no processo de ensino/aprendizagem, também como um aprendiz e produtor(a)/articular(a)/mediador(a) de saberes e da cultura escolar de paz.

Considerações Finais

A questão indagadora suscitada inicialmente – como o(a) professor(a) pode desenvolver a metodologia da MCE no ER, para enfrentar a intolerância religiosa? – permite considerar as seguintes dimensões: (a) formação continuada para o ER, em contexto situado; (b) aprender a aprender sobre o diálogo como princípio da metodologia de mediação de conflitos; (c) balizar o ensino e a aprendizagem para o ER, a partir da BNCC.

Portanto, o papel da escola e do(a) professor(a) ainda solicita muitos ajustes para que tenhamos um ambiente saudável em sala de aula, longe de ambientes violentos, mas ricos em propostas que promovam a alegria em ensinar e aprender. Uma educação de qualidade requer também um processo de mediação de conflitos, buscando sempre uma metodologia de construção pacífica.

Referências

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