Desafios e possibilidades da implementação da lei 10.639/2003: Um estudo na escola pública de Capistrano no Ceará

RESUMO: Este estudo teve por objetivo investigar a implementação da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira numa escola municipal de Ensino Fundamental, localizada numa comunidade do município de Capistrano, estado do Ceará. Trata-se de uma pesquisa empírica, cuja abordagem é qualitativa e descritivo-exploratória quanto ao seu objetivo. Contatou-se que há alguns desafios para implementar a Lei 10.639/2003 no currículo escolar, entretanto, superados quando há um envolvimento coletivo dentro do espaço escolar, e principalmente a partir do momento que acontece um reconhecimento do pertencimento da Cultura Africana e Afro-Brasileira.

Palavras-chave: Cultura Afro-Brasileira. Lei 10.639/2003. Capistrano-CE.

INTRODUÇÃO

O estudo apresentado neste artigo teve por objetivo investigar a implementação da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira numa escola municipal de Ensino Fundamental, localizada numa comunidade de Capistrano, Estado do Ceará.

Essa investigação é justificada pela aprovação da Lei 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio do Brasil. Santos (2010) compreende essa implementação como uma correção simbólica do Estado brasileiro pelo débito histórico em políticas públicas para a população negra, sendo que ao longo da história houve debates e lutas pela igualdade entre populações brancas e negras no Brasil (ALMEIDA; SANCHEZ, 2017) em que as práticas educacionais africanas foram ignoradas através da imposição da educação europeia desde a chegada dos portugueses ao país. Estima-se que entre 1580 e 1680, eles teriam transportado para o Brasil 1 milhão de escravizados (GOMES, 2017).

Adicionalmente, Gomes e Jesus (2013, p.21) ponderam que essa alteração

…compõe um conjunto de dispositivos legais considerados como indutores de uma política educacional voltada para a afirmação da diversidade cultural e da concretização de uma Educação das Relações Étnico-Raciais nas escolas, desencadeada a partir dos anos de 2000. Tanto a legislação como seus dispositivos podem ser considerados como pontos centrais no processo de im­plementação das políticas de ações afirmativas na educação brasileira nos seus diferentes níveis, etapas e modalidades educacionais.

Desse modo, Gomes (2017) entende que esses desafios evidenciam a relevância do conceito de diversidade em que traz uma reflexão no uso da cultura e prática escolar como propulsoras de imparcialidade e de respeito à igualdade de direitos étnico-raciais e à diversidade.

Assim, os sistemas educacionais brasileiros, municipais, estaduais e federal, são chamados a inserir no contexto da educação formal a História e Cultura Afro-brasileira, mesmo que isso resulte em ações de resistências, pois essa convocação se dá por meio de mecanismos legais mediante a Lei 10.639/2003 (SANTANA; ALVES, 2010).

No entanto, ressalta-se que é desafiador para as escolas, principalmente, públicas inserir em seu contexto educacional o Ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira, pois “demandam de todos os profissionais envolvidos no trato com os estudantes uma postura atenta e crítica para as atividades escolares que costumeiramente são realizadas” (OLIVEIRA, 2013).

Ciente de tal realidade, este trabalho visa divulgar e analisar as práticas e concepções sobre a cultura Africana e Afro-Brasileira que são abordadas numa escola municipal por meio de um projeto interdisciplinar que envolve núcleo gestor, professores, alunos e demais funcionários da instituição.

PERCURSO METODOLÓGICO

Trata-se de uma pesquisa empírica, cuja abordagem é qualitativa e descritivo-exploratória quanto ao seu objetivo. O estudo foi desenvolvido na Escola José Saraiva Sobrinho, situada na comunidade do Pesqueiro, a 7 km de distância da sede do município de Capistrano. Esse município localiza-se no Maciço de Baturité, no estado do Ceará (Figura 1), com população estimada de 17621 habitantes, sendo sua maioria da zona rural. A base de sua economia é a agricultura (algodão, cana-de-açúcar, arroz, milho e feijão; pecuária: bovinos, suínos e avícolas), além da existência de indústrias de produtos alimentares, vestuário, calçados e artigos de couro e peles (IBGE, 2017).

Figura 1- Localização do município de Capistrano entre o maciço de Baturité- CE.
Fonte: Google.

A coleta de dados ocorreu através de consulta ao núcleo gestor e professores da escola, mediante entrevistas como técnicas de pesquisa, partindo para uma análise dos dados por meio do discurso.

Ademais, foi analisado o projeto “Pérola Negra: um novo olhar sobre o Continente Africano” para prévio conhecimento metodológico. Trata-se de um projeto que incentiva professores e alunos a pesquisarem sobre a literatura Africana e Afro-Brasileira durante todo o ano letivo e a apresentarem peças, músicas, demonstrações coreográficas de capoeira, dança, exibição de vídeos, poesias, palestras com palestrantes de nacionalidade africana, além de participarem anualmente do Desfile Cívico Municipal com pelotões que destaquem os diversos temas abordados no projeto, dentre outras atividades. Sua culminância acontece no mês de novembro na Semana da Consciência Negra.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os entrevistados são do sexo masculino e feminino, com idade variando entre 36 e 39 anos e com formações acadêmicas em História, Geografia e Pedagogia, sendo que dois deles apresentam mais de uma formação (Geografia e Pedagogia), (História e Geografia), pós-graduação, lato sensu, na área de Gestão Escolar e Docência no Ensino Superior e stricto sensu em Ciências da Educação.

Percebeu-se que há uma busca de formação constante entre os envolvidos no projeto. Essa formação continuada permite melhorias das práticas pedagógicas que são desenvolvidas no cotidiano escolar, pois trata-se de algo que vem se tornando cada vez mais necessário diante das mudanças de paradigma que a sociedade contemporânea nos impõe.

Nesse sentido, Delors (2003) afirma que a formação continuada é mais determinante na qualidade do ensino que a formação inicial. Portanto, essa competência em educação e, principalmente, quando se refere à formação dos profissionais da área, deve ser cuidadosamente considerada, visto que vivemos numa sociedade cada vez mais multicultural, em que a pluralidade de culturas, religiões, etnias, visões de mundo e outras dimensões das identidades infiltram-se, cada vez mais, nos diversos campos educacionais (GOMES, 2011); (MOREIRA, 2001).

Antes de iniciar as entrevistas foi explicitado aos entrevistados os objetivos do estudo, garantindo-lhes o direito do anonimato das informações fornecidas. Seguimos um roteiro sobre: a) motivação em implementar a Cultura Africana e Afro-Brasileira na escola; b) desafios da implementação da lei 10.639/2003 no cotidiano escolar; c) exequibilidade do projeto “Pérola Negra: um novo olhar sobre o continente africano”, e d) reflexo do projeto no cotidiano escolar e social dos alunos.

Foi garantido o anonimato dos entrevistados/as por questões éticas, entretanto, utilizou-se a letra alfabética “E” seguida de um número (E1, E2, E3) para as distinções das falas dos entrevistados, se referindo ao primeiro, segundo e ao terceiro entrevistado, respectivamente.

No tocante à primeira pergunta obteve-se como resposta:

“Acreditar que podemos introduzir na escola uma cultura de valorização às nossas raízes africanas” (E1).

“A necessidade de reconhecimento e usufruição da nossa africanidade” (E2).

“Tornar conhecida uma cultura que faz parte da nossa e que muito contribuiu para a formação do Brasil” (E3).

Verificou-se nas respostas dos entrevistados algo em comum e de grande relevância na sociedade contemporânea, a saber, eles usaram alguns termos como: “nossas raízes africanas”, “nossa africanidade”, “cultura que faz parte da nossa”.

Constatou-se que eles se reconhecem, de alguma forma, como sujeitos participantes da cultura Africana e Afro-brasileira, pois o fator de reconhecimento de identidade ainda tem sido um desafio nos nossos dias. Sousa e Pereira (2013) corroboram essa afirmação quando, em seu estudo, ao analisar os embates e sucessos por estudantes e docentes de escolas públicas no desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas para a implementação da Lei 10.639/2003, constatam que a maioria dos entrevistados tem dificuldades de assumir sua pertença étnico-racial.

Outrossim, esta situação não se restringe apenas a determinados estudos, dado que é notória uma recorrente dificuldade de não brancos assumirem-se afrodescendentes ou indiodescendentes, mesmo no Brasil, país da suposta democracia racial (SOUSA; PEREIRA 2013).

Nascimento e Costa (2014) destacam que há algumas pessoas que insistem em manter o distanciamento da cultura africana, “ouvimos, muitas vezes, o referimento ‘àquela cultura’ como algo distante, ou algo que não está inserido em nossa sociedade”.

Portanto, diante dessas ponderações, torna-se louvável a inclusão da história e cultura Africana e Afro-Brasileira realizada pela referida escola em seu currículo, visto que há mais de uma década a educação brasileira tem procurado executar essa valorização.

Quando indagados sobre os desafios da implementação da Cultura e história Africana e Afro-brasileira na escola, 100% dos entrevistados apontaram o fator financeiro como o principal a ser enfrentado nesse contexto, contando apenas com a ajuda dos próprios funcionários nessas ações.

As condições materiais das escolas e de formação de professores são indispensáveis, se desejamos uma educação de qualidade, da mesma forma se estende para o reconhecimento e valorização da história, cultura e identidade dos descendentes de africanos” (SANTANA; ALVES, 2010).

Nesse sentido, Marques et al (2007, p. 3) argumentam que:

faz-se então necessária uma grande reestruturação qualitativa da educação pública brasileira de ensino básico, considerando os inúmeros desafios e envolvendo de forma participativa e cooperativa todos os atores da sociedade. Acredita- se ainda que, para legitimar qualquer diálogo e iniciativa no campo da educação, é preciso o envolvimento verdadeiro dos autênticos protagonistas da práxis educativa – os professores –, partindo dos seus sonhos, angústias, sugestões e experiências, acumulados ao longo dos anos de magistério, além das passagens por escolas diversas e as inúmeras mudanças de gestores públicos.

Mastiskei (2004) fortalece essa discussão ao compreender que há necessidade de uma releitura das políticas públicas em andamento, já que ainda é notória a limitação de projetos no contexto escolar quando se trata da possibilidade de acesso e inserção social dos diferentes grupos marginalizados, seja por sua situação de pobreza extrema, por cor, raça, etnia, compleição física ou cognitiva, por sua escolha política, religiosa ou de orientação sexual, entre tantas outras possibilidades.

Dessa forma, apesar de a Lei 10.639/2003 determinar a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Africana e Afro-brasileira no âmbito de todo o território nacional, ainda assim, torna-se um desafio implantá-la na escola, no que tange ao aspecto financeiro, pois as políticas públicas voltadas para esse fim ainda são limitadas.

Ademais, questionou-se acerca da exequibilidade do projeto “Pérola Negra: um novo olhar sobre o continente africano”, mais precisamente sobre o que tornaria possível a sua execução diante de um contexto financeiro desfavorável, obtendo-se as seguintes respostas:

“O desempenho, dedicação e responsabilidade de nossos professores, alunos e funcionários” (E1).

“A determinação do professor responsável pelo projeto em evidenciar essa história ‘esquecida’” (E2).

“A aprovação da Lei 10.639/2003” (E3).

Ao analisar as respostas percebemos fatores imprescindíveis para o bom andamento de um projeto: dedicação, responsabilidade, desempenho, determinação, legalidade e, principalmente, trabalho em grupo.

Nesse sentido, Fernandes e Pereira (2016) afirmam que “a gestão democrática é, atualmente, vista como o caminho a seguir pelos gestores/professores para fazer a escola funcionar de forma a atender às expectativas da formação adequada dos alunos-cidadãos”. Esse cenário considera-se que a escola é um lugar de identidades, que deve praticar valores, tendo um papel fundamental nesse contexto. Dessa forma, as crianças, os jovens e adultos devem ter acesso ao ensino da história e da cultura Africana e Afro-Brasileira regrado no respeito na diversidade, valorização das matrizes africanas e conteúdos relacionados a essa temática (CARDOSO; FEITOSA, 2015).

Por fim, falou-se sobre os reflexos que o projeto causava no cotidiano escolar e social dos alunos. As respostas para essa indagação são descritas abaixo:

“Tem-se percebido o quanto tem conscientizado aos alunos, pois é perceptível as formas como eles demonstram respeito” (E1).

“O projeto tem causado o autoconhecimento entre eles, tem os ajudado na busca de suas identidades” (E2).

“Tem causado um efeito muito positivo, pois os alunos se envolvem tanto com a temática a ponto de praticar no cotidiano escolar. Se verifica o respeito e a capacidade de envolvimento e prática de forma natural” (E3).

É notório na fala dos entrevistados que a inserção da cultura e história, africana e Afro-Brasileira, tem proporcionado aos educandos um envolvimento, de tal maneira que os tem levado a um processo, não somente de autoaceitação, mas também de aceitação e respeito ao próximo.

Nesse sentido, Moreira e Viana (2015, p. 7) descrevem que:

É no contexto escolar que o educando será instigado a interagir com os desafios que a mesma propõe. Dessa forma, todos terão a oportunidade de conhecer a participação dos negros […], na edificação da história e da cultura deste país, como na música, religião, arte, dança…, buscando resgatar as suas matrizes históricas e culturais, através do diálogo entre todo corpo escolar.

É de suma importância que esse contexto seja considerado em todos seus aspectos, visto que as escolas brasileiras deixam a desejar nesse sentido, permitindo, muitas das vezes, práticas sutis de racismo que surgem no espaço escolar, como nas rodas de conversas entre professores, encontros pedagógicos, grupo de estudos e observação dos alunos, realidade que prejudica o desenvolvimento educacional e social de crianças negras (ROCHA; BRAGA, 2016).

O estudo de Algarve (2005) sobre a cultura negra em sala de aula corrobora essa discussão quando verificou que crianças negras não se aceitavam como tal, gerando, dessa forma, uma dificuldade de relacionamento entre crianças brancas e negras, mas houve melhorias nessa relação quando todas compreenderam que existem culturas diferentes, propiciando um aumento na autoestima das crianças negras quando se perceberam integrantes de uma cultura valorizada.

Isso nos remete a uma reflexão que devemos procurar implantar nos meios educacionais e no contexto escolar que tenha por objetivo diminuir e, se possível, extirpar essas reações e esses conceitos contraditórios às nossas raízes.

CONCLUSÃO

No estudo em questão, observou-se que, assim como nos demais espaços educacionais, a escola dessa pesquisa também enfrenta desafios para implantar a Lei 10.639/2003 no seu currículo, entretanto, a partir do momento que passa a se reconhecer como integrante da cultura Africana e Afro-Brasileira, ela gera resultados positivos nesse processo de execução da referida Lei.

Percebeu-se que o trabalho coletivo entre funcionários de uma escola é de fundamental importância para tornar possível a aplicação da Lei 10.639/2003 no cotidiano escolar dos educandos, mesmo que isso seja repleto de desafios, como o financeiro.

Por fim, o resultado do trabalho coletivo dessa escola possibilita uma formação integral aos discentes, conscientizando-os da igualdade étnica, permitindo que esse relacionamento harmonioso aconteça naturalmente dentro e fora do contexto escolar.

REFERÊNCIAS

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