A Qualidade da Escola Pública no Brasil, por Amanda Birindiba Araújo

A coletânea de textos apresentada em “A qualidade da escola pública no Brasil” busca fornecer ao professor, pesquisador, estudante e demais profissionais envolvidos com a educação fundamentos para a discussão acerca do que é e o que afeta a qualidade da escola pública no Brasil. O livro, originado a partir de discussões e reflexões do projeto “Pensar a Educação, Pensar o Brasil (1822-2022)”, apresenta textos oriundos das conferências do Seminário Anual do projeto realizado no ano de 2010.

Em tempos de formulação, adequação e homologação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Ministério da Educação (MEC), buscamos chamar a atenção para textos específicos deste livro — aqueles que consideramos fundamentais para enriquecer o debate acerca da implementação de documentos que servirão de referência para os currículos de todas as escolas brasileiras, públicas e privadas. Não é nosso objetivo nos alongar no debate — profundo, importante e necessário — sobre os princípios e embates políticos que orientaram os rumos da BNCC ou as relações desse documento com o avanço das políticas neoliberais no Brasil. A fim de cumprir o objetivo original do nosso texto, uma resenha, e, ao mesmo tempo, trazer o debate à realidade, buscamos compreender a construção da BNCC em seu caráter normativo, ou seja, como diretriz para a elaboração dos currículos locais.

Falar em qualidade da escola implica discutir sobre tudo aquilo que cerca e compõe o espaço e as práticas escolares. No primeiro texto do livro, “A qualidade da escola pública: uma questão de currículo?”, a Professora Alice Casimiro Lopes aponta que o “problema” da qualidade pode ter uma origem exterior à escola. Nas políticas públicas, a construção do currículo implica diversos fatores que podem determinar a qualidade da escola, pois esse documento estipula objetivos, metas e finalidades da escola. Logo, ele apresenta-se como parâmetro de avaliação da escola e do processo educativo. No momento de adequação das redes de ensino às diretrizes de um documento federal “que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica”, consideramos a questão do currículo extremamente profícua. Ao longo do ano de 2018 e no decorrer dos próximos dois anos os currículos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio sofrerão diversas modificações para ajustarem-se à nova realidade das avaliações municipais, estaduais e federais, que serão orientadas pela BNCC.

Em seu texto, Lopes questiona essa conexão aparentemente óbvia e quase intuitiva entre currículos e qualidade escolar. Para ela, é necessário “problematizar essa aparente obviedade, na medida em que ela pode ser interpretada como a hegemonização de determinada significação de qualidade e de uma determinada significação de currículo”. Definir o que se entende por qualidade e por currículo é de extrema relevância à discussão proposta, pois afasta tanto conceitos idealistas de currículos neutros quanto à ideia excessivamente estruturalista de que currículo/qualidade são imposições arbitrárias da classe dominante. Lopes argumenta a favor de uma perspectiva crítica de currículo, trazendo ao debate as lutas políticas envolvidas na construção desses documentos. No caso da BNCC, vivenciamos — e ainda vivenciaremos — inúmeras dessas lutas nas conferências regionais e nacionais organizadas para a discussão do documento, e, mais ainda, identificamos claros interesses políticos nos personagens e governos envolvidos em sua construção. Por fim, a própria ideia de “construção” do currículo em si é muito cara à Lopes, que considera que “a qualidade da educação é um a questão de currículo, caso consideremos essa qualidade e esse currículo como projetos a serem construídos, sem certezas, sem uma resposta única possível, pois são múltiplos os contextos que produzem sentidos para essa qualidade”.

A Professora Luciola Licinio Santos traz ao debate outra questão importante a ser considerada no contexto de implementação da BNCC: a formação de professores. Santos argumenta sobre os desafios à formação docente defendendo, por um lado, a melhoria na formação inicial dos professores e, por outro, a qualificação do quadro de profissionais em serviço. No sentido de adaptação à BNCC, esse último grupo demanda atenção mais sensível, pois é aquele que efetivará a transição aos novos currículos, e é, ao mesmo tempo, o mais afastado da discussão política em torno da BNCC, muito devido à carência da formação continuada de professores. Já o primeiro grupo, os estudantes de licenciaturas em geral, devem ser contemplados por uma formação teórica e metodológica que corrobore com perspectivas críticas da pedagogia. Assim, poderão ser formados educadores que não apenas compreendam e saibam aplicar as políticas e documentos educacionais, mas que possam se contrapor, criticar e construir novas propostas, incorporando as lutas políticas de seu tempo.

Aprofundando a discussão sobre a avaliação das escolas e de como ela se relaciona com qualidade, José Francisco Soares vem debater a função social historicamente delegada às escolas, organizações autorizadas pelo Estado a oferecer o ensino básico, e a afirmativa que definir “a qualidade de uma escola consiste em verificar se cada uma de suas estruturas está funcionando a contento”. Nesse sentido, bons resultados em parâmetros nacionais (como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB) determinam o cumprimento das metas e regulam a instalação de novos objetivos para determinada escola. Para Soares, contudo, considerar apenas os resultados cognitivos dos alunos como critério de avaliação de uma escola é danoso para uma compreensão global da qualidade de uma escola, que engloba todas as seguintes dimensões: alunos, recursos, professores, projeto pedagógico, cultura, gestão, custos e, por último, os resultados. Nesse sentido, cabe problematizar as normatizações da BNCC e verificar se nelas é possível encontrar contempladas todas essas dimensões da escola.

Essa resenha foi elaborada com um misto de crítica à condição atual do debate sobre educação do país, pois entendemos que um projeto como o Pensar e iniciativas como as da Revista Brasileira de Educação Básica (RBEB) têm potencialidade para a reverberação de demandas e necessidades dos profissionais da educação — dentre os quais me incluo —, bem como de angústias relacionadas ao futuro cada vez mais incerto da escola. O debate sobre a qualidade da escola proposto pelo livro, organizado em 2012 (e a partir de conferências do ano de 2010), avançou bastante em determinados aspectos, mas ainda encontra obstáculos duros. A BNCC é uma novidade; ela não estava presente no horizonte dos autores na escrita de seus textos, mas, para leitores atuais do livro, apresenta-se como elemento primordial para a discussão sobre currículo, docência e qualidade da escola pública no Brasil.

^[1] OLIVEIRA, M. A. T. de, et al.  (Orgs.). A qualidade da escola pública no Brasil. Belo Horizonte: Mazza, 2012.

^[²] Mestranda em História da Educação (Fae-UFMG). Correio eletrônico:  amandabirindiba@gmail.com

^[³] BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Disponível em: <http://basenacionalcomum.mec.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/bncc-20dez-site.pdf>. Acesso em: 01 jul. 2018.

^[4]  OLIVEIRA et al., 2012. p. 14.

^[5] Ibidem, p. 27.

^[6] Ibidem, p. 83.

^[7] Ibidem, p. 84.