Monumento a Castello Branco e Educação Patrimonial

Nesse artigo irei contar um pouco da minha experiência de ensino sobre o período da Ditadura Civil-Militar (1964-1985), realizada durante o estágio de docência em História, voltado para a etapa do Ensino Fundamental, e de caráter obrigatório como parte do currículo do Curso de Licenciatura em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A instituição que me recebeu foi a Escola Estadual de Ensino Fundamental Uruguai, igualmente conhecida por Colégio Uruguai, localizada no município de Porto Alegre. Atuei com uma turma de 9º ano, a qual tive o prazer e privilégio de acompanhar entre o período de 29 de setembro a 19 de dezembro de 2023, com a supervisão do professor de história Fernando Becker, e orientação da professora Caroline Pacievitch.

Desenvolvimento

A partir do momento que fui aceito para estagiar nessa escola, comecei a engendrar ideias na minha cabeça sobre como eu poderia conduzir as aulas ao longo do trimestre, de maneira que fossem alternativas a somente passar um conteúdo no quadro. Queria construir algo com objetivos específicos, que envolvesse a participação dos alunos e das alunas, e que proporcionasse para estes a possibilidade de pensar e interagir com o ambiente que eles ocupavam. Foi então observando e pesquisando o entorno da escola que eu fui me aproximando da temática da Ditadura Civil-Militar.

Observando e estudando o entorno da escola

O Colégio Uruguai está localizado no Parque Moinhos de Vento, ou Parcão como popularmente é conhecido pelos porto-alegrenses. Essa praça representa atualmente o principal ponto de encontro de manifestantes conservadores e bolsonaristas na cidade de Porto Alegre, e ao menos desde 2014 ocorrem protestos no parque (G1, 2014). Inicialmente eles eram uma continuidade das movimentações massivas de junho de 2013, e caracterizavam uma insatisfação generalizada com o governo da presidenta Dilma Rousseff. Contudo, a opção pelo Parcão como lugar de concentração já indicava, em alguma medida, o perfil socioeconômico e ideológico das pessoas que ali se reuniam (BARBIERI, 2015).

Considerando que o Parque Moinhos de Vento é um espaço de lazer, não é inadequado afirmar que muitos daqueles que participavam das manifestações, eram também os mesmos que cotidianamente circulavam pela região, e desfrutavam dela em seus momentos de folga. Nesse sentido, quando levamos em conta que a área do bairro Moinhos de Vento (que dá nome ao Parcão) e arredores é contemporaneamente caracterizada por habitantes pertencentes à classe média e elite (FERREIRA, 2017), podemos traçar aqui uma possível imagem do público genérico dessas manifestações: profissionais liberais, grandes e médios empresários, pequenos burgueses e burgueses. Ou seja, são grupos que historicamente possuem maior tenência afinidade a ideologias políticas de direita e extrema-direita.

 Sendo assim, com o passar dos anos, e dos múltiplos acontecimentos na política nacional, os contornos liberais e conservadores do público manifestante se tornaram cada vez mais delineados, até culminar em uma definitiva identificação com a figura de Jair Bolsonaro, e com o bolsonarismo. Logo, pautas como a celebração da Ditadura Militar e a defesa de uma intervenção das forças armadas se tornaram parte das manifestações, que ainda decorrem no Parcão (AGÊNCIA BRASIL, 2019; SCHAFFNER, 2020).

Para além disso tudo, existe mais um componente presente no parque que faz alusão ao período da Ditadura Civil-militar. Na verdade, mais que uma alusão, trata-se de um tributo: o Monumento a Castello Branco. A iniciativa veio em 1977 a partir de grupos empresariais gaúchos, como a FIERGS e a FEDERASUL, que pretendiam homenagear o referido ditador por conta de seu décimo segundo aniversário de falecimento. Foram chamados três artistas para desenvolverem esse projeto, sendo eles Vasco Prado, Francisco Stockinger e Carlos Tenius. No entanto, somente esse último aceitou a proposta, já que os outros escultores não quiseram ter suas imagens vinculadas com uma reverência à Ditadura, especialmente Prado que era militante comunista. Sendo assim, desacompanhado, Tenius idealizou uma estrutura de aço inoxidável com 28 metros de altura, onde buscou representar três sentinelas em estado de vigilância permanente, resguardando os destinos da pátria. É curioso destacar que o Parcão não foi o local primordialmente escolhido para a construção do monumento. Originalmente ele deveria ter sido erguido no Parque da Redenção, mas a extensa quantidade de monumentos e homenagens ali já existentes negativou essa proposta. O local subsequentemente considerado foi o Parque Marinha, onde igualmente foi rejeitada sua instalação, agora por causa dos arquitetos responsáveis pelo projeto do lugar. Após meses com a maquete debaixo dos braços, Carlos Tenius conseguiu autorização no recém inaugurado Parque Moinhos de Vento, ainda em fase de construção. Finalmente, no dia 25 de abril 1979, o Monumento a Castello Branco foi assentado (ALVES, 2022).

Figura 1 – Monumento a Castello Branco

Fonte: Tarso Jahn Ribeiro. Acervo pessoal. 29 jan. 2023.

Construída por iniciativa de grupos empresariais do Rio Grande do Sul, a estrutura não foi bem recebida por diversas pessoas, que se manifestaram por meio de cartas enviadas e reproduzidas nos jornais, indicando suas insatisfações (ARAÚJO, 2002). Tais sentimentos estavam direcionados ao tamanho e à estética da estrutura, tida como demasiado grande e de difícil compreensão sobre o que ela representava para além da placa dedicatória. Entretanto, chama atenção nessas correspondências que nenhuma delas desaprovou a homenagem ao ditador, havendo inclusive uma pessoa sugerido a substituição da estrutura por uma simples placa cercada por árvores e flores, comemorando o aniversário da morte de Castello Branco.

De qualquer maneira, se naquela época não foram registrados protestos ao teor elogioso do monumento (até onde sabemos, dado que a censura dos militares vigorava naquele período), o mesmo não pode ser dito atualmente, posto que em 2014 uma faixa foi estendida na escultura, onde se lia uma mensagem de desprezo ao regime militar (SUL 21, 2014). Além disso, a placa que identifica o monumento se encontra atualmente manchada de tinta vermelha, fruto de uma intervenção de data e autoria desconhecidas, possivelmente em repúdio ao ditador e a todo o simbolismo envolto na escultura.

Figura 2 – Intervenção na placa de identificação do monumento

Fonte: Tarso Jahn Ribeiro. Acervo pessoal. 23 jan. 2024.

Consequentemente, observa-se que o Parque Moinhos de Vento foi consagrado como um espaço onde uma memória positiva sobre a Ditadura Civil-Militar foi consolidada, a partir da inauguração do Monumento a Castello Branco em 1979, até mais recentemente com a ocorrência de manifestações bolsonaristas no local. Todavia, nos últimos anos transcorreram algumas intervenções pontuais nesse monumento, que contestaram o significado desse monumento. E no meio disso tudo, existe a Escola Estadual Uruguai.

A escola e a proposta de educação patrimonial no Parcão

A partir da observação e do estudo sobre o local onde se encontra a Escola Uruguai, concebi a ideia de realizar com a turma de 9º ano uma caminhada pelo Parcão para conversar e refletir sobre como uma memória da Ditadura foi consolidada e historicamente continuada até os dias de hoje, sendo ela atravessada por conflitos e esquecimentos.

Portanto, a partir desse objetivo, organizei meu trimestre pautado nas seguintes perguntas: o que é memória? O que são monumentos? Como memória e monumentos estão ligados? Quais disputas e conflitos existem em torno da memória? Como as disputas e conflitos se relacionam com monumentos?

O plano era gradativamente preparar os alunos e alunas para a caminhada, tal como aponta Sandra Oliveira (2014). Para ela esse exercício simples de locomoção pode propiciar o questionamento e a sensibilização dos alunos e alunas com os espaços da cidade, muitas vezes tidos como naturais ao invés de ambientes socialmente construídos, de modo que consigam criticamente estabelecer relações entre passado e presente. Partindo desse pressuposto, e sabendo aonde eu queria chegar, fui construindo meu projeto de educação patrimonial para aquela turma.

A noção de memória pela qual me guiei neste percurso trimestral foi aquela conceitualizada por Michael Pollak (1989; 1992). Entendida não meramente como um fenômeno individual, a memória é social, construída coletivamente e constantemente sujeita a transformações. Outro elemento fundamental para Pollak (1989) tem relação com as ditas disputas de memória que ocorrem nas sociedades. Isto é, uma vez que vivemos em sociedades hierarquizadas e desiguais, a memória predominante nesse contexto é construída pelo grupo dominante, que dita uma “memória oficial”. Ou seja, aquela memória que vai ser lembrada a partir de monumentos, cerimônias, feriados, livros, filmes, séries etc. Porém, isso não significa que os subalternizados deixam de construir memórias, muito menos aceitam serem forçados ao esquecimento. Em alguma medida, eles contestam a “memória oficial” e disputam social e politicamente a valoração de suas lembranças e identidades.

A noção de lugares de memória foi mais uma concepção que encaminhou minha docência. Segundo Pierre Nora (1993), estes seriam locais, objetos, grupos, acontecimentos, eventos, documentos, monumentos, qualquer coisa material ou simbólica dotada por alguém de uma vontade ou intenção de memória. A título de exemplo, o Parque Moinhos de Vento talvez possa ser considerado um lugar de memória sobre a Ditadura Civil-Militar, pois ali está presente um desejo social de lembrar sobre esse período. Nesse caso, essa intenção é apologética, visando uma lembrança positiva, que é expressa na forma de manifestações públicas e de um monumento, que celebra um ditador. Todavia, pode ser precipitado atribuir categoricamente ao Parcão ou ao monumento a expressão “lugar de memória” (Nora, 1993) pois, o Monumento a Castello Branco, apesar de ter 28 metros de altura, é pouco notado pelas pessoas que passam pelo parque. Aqueles que o percebem, expressam dificuldade em associar as 3 sentinelas (que por si só são quase impossíveis de se identificar sem alguma informação alheia) diretamente com a Ditadura Civil-Militar. Esses exemplos não são incomuns conforme diversos relatos que ouvi em primeira mão de diversas pessoas que transitam pelo local, inclusive exibidos pelos alunos e alunas da turma. Independente de possíveis contestações, durante o semestre e a caminhada, tratei o Parcão e o monumento como lugares de memória.

A caminhada

Figura 3 – Mapa do percurso

Elaborado por Tarso Jahn Ribeiro sobre imagem do Google Earth 04 jul. 2014.

Observando e estudando este território, e lançando mão dos conceitos já explicitados, desenvolvi a caminhada, procurando atingir os seguintes objetivos com a turma: abordar  a Ditadura Civil-Militar através do Parcão e do Monumento a Castelo Branco; compreender estes espaços como lugares de memória desse período; e possibilitar a realização de intervenções memorialísticas hipotéticas no Parcão e no monumento. A caminhada foi realizada no final do semestre, considerando a necessidade de trabalhar com a turma os conteúdos programáticos do currículo da escola e daquela etapa do ensino fundamental (Brasil, 2018), que envolviam assuntos tais como Guerra Civil-Espanhola, 2ª Guerra Mundial e o Holocausto. A partir dessas temáticas, abordei os conceitos aludidos anteriormente, considerando preparar os alunos para os objetivos da caminhada. O percurso transcorrido ocorreu tal qual demonstrado na Figura 3, partindo da escola em direção ao local próximo das manifestações que ocorriam na Avenida Goethe, e finalizando no Monumento a Castello Branco, onde conversamos sobre o seu significado e o seu contexto de construção, relacionado ao conteúdo da Ditadura. Concluída a caminhada, encaminhei na semana seguinte uma atividade avaliativa para a turma, sobre a qual dissertarei a seguir.

Idealizar intervenções

A atividade fez parte de um conjunto de avaliações individuais requisitadas para mensurar o resultado do meu planejamento trimestral. Ela consistia em responder o seguinte enunciado escrito em uma folha: “Idealize uma forma de intervenção no Monumento a Castello Branco”. Abaixo dela havia uma imagem em preto e branco da estrutura do monumento, onde aqueles que desejassem, poderiam expressar o tipo de intervenção imaginada.

No mais, expliquei para a turma que aqueles e aquelas que escolhessem essa atividade, poderiam fazer o que quisessem com a folha em questão. Muitos ficaram empolgados com essa possibilidade, perguntando se poderiam rasgar, amassar, ou até mesmo pôr fogo no papel. Expliquei novamente “façam o que quiserem com a folha”. Para tanto, mantive o enunciado o mais objetivo possível, para evitar direcionar os alunos e alunas nas formas de cumprir a atividade, deixando-os livres para explicitar a mensagem que desejassem. Os resultados disso foram bem interessantes.

Antes de prosseguir para a análise das atividades, gostaria de ressaltar alguns aspectos. Apesar da caminhada ter sido basilar no planejamento, a realização da atividade referente a ela se deu de modo facultativo. Tomei essa decisão pressionado por alguns pais e mães “sensíveis”, que demonstraram “preocupação” sobre os conteúdos que eu estava abordando em sala de aula. Nesse sentido, destaco atenção para o enunciado desta atividade, onde está enfatizado que é para “idealizar” uma intervenção. Isto é, não ordenei e nem incentivei que eles e elas realizassem uma ação concreta no monumento, uma vez que tal poderia configurar como crime (BRASIL, 1940; BRASIL, 1998).

Figura 4 – Atividade avaliativa

Fonte: Tarso Jahn Ribeiro. Elaborada pelo mesmo. 7 dez. 2023.

Analisando as atividades

Do total de 19 estudantes, 16 entregaram as atividades. A partir dessas, elaborei um recorte temático relacionado ao tema da Ditadura Civil-Militar, excluindo as intervenções que tratavam de outras questões. Na tentativa de compreender como esses estudantes abordaram a temática da Ditadura Civil-Militar em cima do Monumento a Castello Branco, serão comentadas especificamente 8 desse montante total. Para tanto, procurei categorizar os trabalhos partindo de características comuns e de singularidades entre eles. 

Antes de tudo, cabe frisar que essa divisão não representa um desprezo aos trabalhos não escolhidos para análise, apenas que esses não se encaixavam dentro desse enquadramento específico. Dependendo do olhar e da abordagem sobre o conjunto das 16 atividades, divisões alternativas poderiam emergir e outras análises seriam feitas. Posto isso, afirmo tranquilamente, e com toda parcialidade de um professor que tem convicção plena dos potenciais desses jovens, que todos trabalhos entregues possuem valor e qualidade.^[1]

Os elementos comuns e as singularidades

Um primeiro elemento que me chamou atenção foi a utilização do pixo em alguns trabalhos, sobretudo de uma pessoa que trouxe traços do seu estilo artístico, como sua tag e seu pseudônimo (ver Anexo A), gravando também mensagens como “foda-se o governo” e “sistema sujo e frágil”. Ponderando que o pixo é uma arte periférica que ocupa os centros urbanos para protestar, tais frases reverberam quando reflito que a marginalização e o genocídio das populações periféricas pela Ditadura, continuaram pelas mãos da democracia sucessora (PEDRETTI, 2016).

Ainda comum a vários desses trabalhos, foi a utilização da cor vermelha, simbolizando o sangue das vítimas da violência dos agentes repressivos do governo ditatorial (ver Anexo B e C). Creio que essa escolha estética foi influenciada pela observação que fizemos, durante a caminhada, sobre a intervenção anônima na placa de identificação do Monumento a Castello Branco (remeter à Figura 2). Não obstante, a simbolização da violência foi apresentada de demais jeitos. Uma pessoa imaginou as pernas das sentinelas servindo para empalar corpos, enquanto diversos olhos se distribuem pelo monumento, ampliando a vigília sobre o território e a sociedade (ver Anexo D). Outra ilustrou uma faca fincada nas sentinelas, numa tentativa simbólica de agressão àquelas presenças rondantes (ver Anexo E).

Interessante característica em alguns trabalhos foi a idealização da queima (ver Anexo F) ou da destruição do monumento (ver Anexo G). Esta última produção é curiosa, pois inicialmente a pessoa queria literalmente atear fogo no papel da atividade, mas acabou mudando de ideia e decidiu por amassar a folha por inteiro e borrifar álcool gel nela, representado assim sua destruição, bem como desprezo àquele monumento e seus significados. É relevante dizer que as ideias de destruição e queima de estátuas e símbolos esteve presente por parte de vários estudantes da turma ao longo do trimestre, como na aula do monumento do Valle de los Caídos. Acredito que isso está diretamente atrelado ao episódio da queima da Estátua de Borba Gato, em 2021 (G1, 2021). Digo isso, pois observei que muitos demonstraram saber do acontecimento, e alguns até conheciam as razões por trás disso e sinalizavam alguma simpatia pela causa. Similarmente, a turma também demonstrava um conhecimento geral sobre as estátuas de figuras controversas, que foram derrubadas nos últimos anos em diversos países (CARMO, 2021).

Por último, quero agora me deter em um último trabalho que contém um aspecto específico que o diferencia. Embora eu não tenha conseguido trabalhar com a turma sobre o conceito de antimonumento, uma pessoa utilizou a atividade para idealizar um. Consciente ou não do conceito, fato é que ela mesma me relatou que sua ideia foi de recriar o Monumento a Castello Branco para constituir um novo, em formato de origami, para homenagem às vítimas da Ditadura (ver Anexo I). Um gesto simples mas carregado de simbolismo, consonante com a definição de Márcio Seligmann-Silva (2016), que concebe o antimonumento como a junção da intenção comemorativa (definidora dos monumentos) com uma mensagem de advertência, gerando uma espécie de celebração funerária, como um velório.

Conclusão

A expressão voluntária desses e dessas jovens em cima de uma imagem do Monumento a Castello Branco, ao meu ver apresenta as possibilidades e potencialidades de uma educação histórica e patrimonial crítica e política. Não me refiro a uma educação doutrinadora, como certos pais, mães e políticos gostam de nos acusar de realizar. Digo política e crítica, pois defendo que a educação seja uma possibilidade de observar o mundo, a sociedade e as coisas, de modo a interagir com elas, questioná-las e transformá-las. Não exigi aos alunos e alunas que concordassem incondicionalmente comigo. Propus que eles e elas exercessem, por conta própria, o pensamento histórico crítico.

Referências

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ALVES, José Francisco. A escultura pública de Porto Alegre: obra comemorativa, Porto Alegre 250 anos. Edição revisada, atualizada e ampliada. Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil: Ponto Arte, 2022.

ARAÚJO, Virgínia Gil. O Cenário Urbano como Representação do Progresso: História, leituras e atitudes desencadeadas pelo Monumento ao Marechal Castello Branco. Porto Alegre / 1978-1979. In: COLÓQUIO BRASILEIRO DE HISTÓRIA DA ARTE, XXII, 2002, Porto Alegre. Anais do XXII Colóquio do CBHA Porto Alegre/RS, 2002.

BARBIERI, Alexia Oliveira. Do FIFA go home ao “fora Dilma”: uma etnografia dos protestos de rua em Porto Alegre (2013-2015). 2015. 77 f. Tese (Doutorado) – Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2015. Cap. 4.

BRASIL. Código Penal. Diário Oficial da União, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940.

BRASIL. Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998. Brasília.

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CARMO, Marcia. A polêmica em torno da derrubada de estátuas de Cristóvão Colombo, generais e traficantes de escravos na América Latina. 2021. Disponível em: <https://rb.gy/hm37hj>. Acesso em: 08 fev. 2024.

FERREIRA, Gisele da Silva; MENEZES, Daiane Boelhouwer. Relatório de análise socioeconômica da cidade de Porto Alegre. Porto Alegre: FEE, 2017.

G1. Estátua de Borba Gato é incendiada em São Paulo. 2021. Disponível em: <https://rb.gy/vi7ddq>. Acesso em: 29 jan. 2024.

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^[1] Realço que o exame das atividades foi conduzido preservando o anonimato dos e das estudantes. Idade, gênero e nome não serão divulgados. As imagens daqueles trabalhos que serão exibidos são de minha pertença. Mesmo assim, busquei o consentimento das pessoas que as produziram para respectivamente tratar delas no artigo. Aqueles e aquelas que tal não autorizaram, não tiveram aqui suas produções apresentadas.

RIBEIRO, Tarso Jahn. Monumento a Castello Branco e Educação Patrimonial. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte – online, Vol. 7, Número Especial – O Golpe de 1964 e a Ditadura Civil-Militar na escola básica brasileira, julho, 2024, ISSN 2526-1126. Disponível em: (link). Acesso em: XX(dia) XXX(mês). XXXX(ano).

Imagem de destaque: Tarso Jahn Ribeiro (2023)