Letras Do Alfabeto Número 6 Destaque 08 RBEB Redimensionada

O Saef como instrumento de avaliação educacional

Afonso SAEF

Afonso Filho Nunes Lopes

Diretor Escolar da Escola Municipal Maria Cardoso – EF (Fortaleza-Ce) Professor do Ensino Basico de 2001 até 2012; Graduado em Ciências 1º grau  pela Universidade Estadual do Ceará – UECE (1999); Especialista em Tecnologias Digitais na Educação pela Faculdade 7 de Setembro – FA7 (2010); Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2014); Especialista em Gestão Pública pela Unilab (2016).  Mestrando em Planejamento e Avaliação de Politicas Públicas do Centro de Estudos Aplicados  (CESA) da Universidade Estadual do Ceará (UECE).

E-mail: afnlopes@yahoo.com.br

Lidia Vieira SAEF

Lidia Maria Nunes Vieira

Coordenadora pedagógica da Escola Maria Cardoso desde 2012, graduada em Pedagogia (UVA) em 2002, especialista em Ensino Fundamental e Médio e Psicopedagogia pela UVA (2006 e 2010). É professora do ensino infantil e fundamental I desde 1995, atualmente cursa especialização em gestão e coordenação escolar.

E-mail: lidiamoraes2405@hotmail.com

Jeannette SAEF

Jeannette Filomeno Pouchain Ramos

Doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (2009). Graduada Letras Português-Inglês pela Universidade Estadual do Ceará (1999) e Mestre em Políticas Públicas e Sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (2003). Professora efetiva do Instituto de Humanidade e Letras (IHL) da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB). Líder do Grupo de Pesquisa Educação, Cultura e Subjetividade e pesquisadora no Grupo de Pesquisa Educação, Cultura Escolar e Sociedade (EDUCAS-UECE). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Educação e Sociedade, Educação Infantil, Arte da Educação, Educação Intercultural, Política Educacional (gestão, planejamento, legislação) e Formação Docente.

E-mail: ramosjeannette@unilab.edu.br

 

INTRODUÇÃO

A gestão por resultados (GPR), segundo Trosa (2001), é atualmente uma das ferramentas governamentais mais utilizadas para a concretização dos objetivos de políticas. No campo educacional, isso se reflete principalmente no aumento positivo dos indicadores das avaliações externas, ou seja, avaliações desenvolvidas por agentes externos à escola. No estado do Ceará, existem duas políticas públicas educacionais com foco nos resultados educacionais: o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e o Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará – Spaece-Alfa.

O PAIC foi criado em 17 de dezembro de 2007 através da Lei Estadual nº 14.026, como política pública educacional, objetivando promover a alfabetização dos alunos das escolas públicas até o 2º ano do ensino fundamental I, através de material diferenciado e formação de professor. Em 5 de julho de 2012, através da Portaria Nº 867, de 4 de julho de 2012, o Governo Federal cria o Plano Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC) como política pública educacional com parâmetros e diretrizes baseados no PAIC. Como podemos observar, o estado do Ceará criou uma política pública de alfabetização antes mesmo do Governo Federal.

O SPACE foi criado em 1992 pela Secretaria de Educação do Estado do Ceará – SEDUC.  É um sistema de avaliação externa aplicado anualmente no final do mês de novembro em parceria com os municípios cearenses, objetivando acompanhar a aprendizagem dos alunos de todo o estado do Ceará, sendo definido como Spaece – Alfa quando se trata dos alunos de 2º ano do ensino fundamental I em processo de alfabetização, identificando os níveis de proficiência e classificando-os em: não alfabetizado, alfabetização incompleta, intermediário, suficiente e desejável.

No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza desenvolve e aprimora um sistema on-line chamado Sistema de Avaliação do ensino fundamental – Saef, implantado em 2013, no qual é inserido periodicamente os dados das avaliações internas diagnósticas produzidas pelo setor de avaliação dos Distritos de Educação e enviadas às unidades escolares nos meses de fevereiro, abril, junho, agosto, setembro, outubro e novembro, cujo objetivo é acompanhar toda evolução das habilidades de leitura e escrita dos discentes com base nas expectativas de aprendizagem e com ênfase nos descritores, ou seja, nas habilidades mínimas esperadas que os estudantes desenvolvam. Os meses de março e maio não são avaliados devido ao fato dos primeiros resultados serem muito parecidos, sem muito avanço das habilidades de leitura e escrita dos estudantes.

Esta pesquisa se deu no âmbito da Escola Municipal Maria Cardoso – EF, localizada no bairro Quintino Cunha em Fortaleza/CE, com o intuito de comprovar a eficácia do Saef quando seus resultados são comparados com os da avaliação externa, Spaece-Alfa.

REFERENCIAL TEÓRICO

No campo de pesquisa da gestão por resultados na perspectiva educacional, vários estudos estão sendo desenvolvidos por Libâneo (2008), Ferreira e Vieira (2010) e Luckesi (2005).

Em uma de suas citações por exemplo, Libâneo (2008, p. 10) afirma que “o modo como a escola funciona – suas práticas de organização e gestão – faz diferença em relação aos resultados escolares”. Fica em evidência que a aplicação de um sistema de monitoramento de avaliação dentro de uma unidade escolar é instrumento de gestão que propicia uma expectativa de resultados dentro de um prazo estabelecido. Neste momento, é importante observar algumas variáveis intervenientes que podem favorecer ou não os resultados, tais como: o modelo de formação de professores, a aplicação do material didático em sala de aula, os aspectos sociais dos discentes, principalmente quanto aos diversos tipos de vulnerabilidades (problemas de violência e uso de drogas) e o ambiente físico – estrutura escolar.

É de suma importância levar em consideração que o diagnóstico dos resultados através de sistemas de monitoramento como o Saef é apenas uma das etapas do processo avaliativo. Assim, “só relativizando os modelos de avaliação adotados é que podemos pensar em possíveis cruzamentos e articulações que favoreçam a construção de olhares sob diversos aspectos e resultados encontrados”. (FERREIRA; VIEIRA, 2010, p. 248)

Fica evidenciado que o enfoque do sistema de monitoramento não são os dados em si, e sim a forma como foram constituídos através principalmente da fidedignidade dos resultados das avaliações aplicadas com os alunos, indicando o verdadeiro nível de leitura e suas deficiências. Com isso, os resultados servem como norteador para que a gestão escolar reflita sobre os processos decisórios que promovam o aumento da fluência leitora dos discentes. Sendo assim, “o ato de avaliar tem como função investigar a qualidade do desempenho dos estudantes, tendo em vista proceder a uma intervenção para a melhoria dos resultados, caso seja necessária” (LUCKESI, 2005, p. 29).

Portanto, a avaliação do professor, feita de forma coerente com o nível do estudante, é de extrema importância para que o sistema de monitoramento não presuma resultados futuros falseados, fornecendo informações relevantes, que auxiliem o professor a conduzir de forma eficiente a sua rotina dentro de sala de aula, e tornando-o cada vez mais capacitado na identificação das deficiências leitoras dos alunos, de modo a intervir diretamente nos descritores, nos conteúdos abordados e na formulação de ações do Projeto Político Pedagógico (PPP).  Essas ações são inspiradas na Base Curricular Comum.  Corroborando com a pesquisa em questão, Moraes e Silva (2012) acrescentam que a avaliação educacional “refere-se à avaliação da aprendizagem ou do desempenho de alunos (ou de profissionais) e à avaliação de currículos, concentrando-se no processo de ensino-aprendizagem e nos fatores que interferem em seu desenvolvimento”. Dessa forma, a avaliação educacional tem foco no desenvolvimento geral dos alunos, com fundamento na formação da pessoa humana em seus mais variados aspectos, sejam sociais, afetivos ou psicomotores. Em relação ao currículo, é importante frisar que neste contexto de gestão por resultados o currículo deve ser minimamente considerado como uma política cultural da escola com suas particularidades voltadas exclusivamente para a aprendizagem das crianças. Segundo Silva (2015, p. 55), o currículo “é um local onde ativamente se produzem e se criam significados sociais”.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

A trajetória metodológica dessa pesquisa levou em consideração o entendimento de que a metodologia é “o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade” (MINAYO, 1999, p. 16). Tendo como base este entendimento, a metodologia foi baseada principalmente nos procedimentos realizados pelos professores quanto à realização das avaliações diagnósticas, levando em consideração a abordagem ao aluno, as explicações para a realização desta e o estado emocional do discente para a execução da referida avaliação diagnóstica. Para tanto, foi necessário aplicar tanto uma abordagem qualitativa como quantitativa, pois, segundo Baptista (1999, p. 34), “a abordagem quantitativa quando não exclusiva serve de fundamento ao conhecimento produzido pela pesquisa qualitativa”, promovendo uma visão mais ampliada do que está sendo pesquisado.

Inicialmente, foi feito um apanhado de todos os resultados mensais do ano de 2015 das três turmas do 2º ano da Escola Municipal Maria Cardoso – EF (2º ano A manhã, 2º ano B manhã e 2º ano A tarde), totalizando 69 alunos e separando-os em seus níveis de evolução de leitura e escrita, sendo que a coleta dos dados aconteceu entre os meses de fevereiro e novembro de 2016. Após a coleta dos dados, foi realizado um comparativo entre o primeiro e o último mês da pesquisa, observando a evolução em termos percentuais.

Para isso, utilizamos a tabela com os níveis de leitura do sistema Saef, conforme o Quadro 1.

 Quadro 1 – Significados dos níveis de leitura do sistema Saef

Para realizarmos a relação entre os sistemas, utilizamos, também, o significado dos níveis de avaliação do sistema Spaece, conforme o Quadro 2.

Quadro 2 – Significado dos níveis de avaliação e proficiência do sistema Spaece

RESULTADOS E DISCUSSÕES

Neste momento é importante frisar que a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Fortaleza adotou a sistemática de realizar 2 avaliações no primeiro semestre de 2016 e avaliações mensais a partir do segundo semestre de 2016. A partir dos 69 alunos avaliados das três turmas identificadas nas tabelas 1, 3 e 5, referente ao período de fevereiro de 2016 a novembro de 2016, tivemos a seguinte evolução nos níveis de leitura.

Tabela 1 – Evolução dos alunos do 2º A (manhã) da Escola Maria Cardoso no período de fevereiro – novembro de 2016

Verificamos na Tabela 1 que em Fevereiro de 2016 temos 10 alunos em AS; 9 alunos em LP; 1 aluno em LF; 1 em LTS. Em novembro, foi realizada a última avaliação tendo como resultado 1 aluno em LP; 5 alunos em LF; 11 alunos em LTS; 5 alunos em LTCF, totalizando 22 alunos[2].

Considera-se que, para se realizar uma avaliação do Spaece com no mínimo 150 pontos de proficiência, o que garante o nível adequado, o estudante necessita estar nos níveis mais avançados de leitura, no caso do LTS e LTCF. Em fevereiro, apenas 1 dos 21 alunos estava nesta situação, ou seja, 4%. Em novembro, estávamos com um total de 16 alunos nos níveis mais avançados, representando 72% dos alunos com capacidade de realizar a avaliação do Spaece e ficar no nível desejado, o que é constatado na Tabela 2.

 Tabela 2 – Comparativo de desempenho alcançado no Saef x Spaece pelos alunos do 2º A (manhã) da Escola Maria Cardoso em novembro de 2016

Podemos concluir que o monitoramento do Saef com relação ao desempenho da turma de 2ºA (manhã) traz uma veracidade de resultados quando comparado com o nível desejado do Spaece, servindo como base de reflexão sobre a trajetória de alfabetização dos alunos e as estratégias para o desenvolvimento das habilidades na idade certa.

A Tabela 3 consolida a evolução do nível de leitura dos alunos da turma do 2º ano B manhã da Escola Municipal Maria Cardoso.

Tabela 3 – Evolução dos alunos do 2o. B (manhã) da Escola Maria Cardoso no período de fevereiro-novembro de 2016

Verificamos na Tabela 3 que em fevereiro de 2016 na turma do 2º B (manhã), dos 23 alunos, temos 3 alunos em LF, 14 alunos em LTS e 6 em LTCF, resultando assim, em 86% dos alunos já capazes de atingir os níveis esperados pelo Spaece-Alfa. Em novembro foi realizada a última avaliação do Saef com 22 alunos[3], tendo como resultado 3 alunos em LTS e 19 alunos em LTCF, ou seja, 100% dos alunos tinham condições desde o mês de agosto de realizar uma excelente avaliação, já que estavam nos níveis mais elevados dentro do Saef. No entanto, para surpresa de todo corpo gestor e docente, apesar de estarem todos no nível desejado, a pontuação no Spaece-Alfa não foi condizente com o que se esperava, quando comparados com os alunos das outras duas turmas. Concluímos que a turma com melhor desenvoltura em fluência leitora (velocidade de leitura e interpretação) dentre todos os 2º anos,  ainda não era qualificada o suficiente para atingir uma alta pontuação na avaliação externa do Spaece-Alfa, ou seja, os alunos desta turma ainda não tinham o amadurecimento suficiente para resolver os tipos de questões da avaliação, levando o corpo docente a refletir sobre a necessidade de estabelecer procedimentos de mobilização de toda comunidade escolar voltada para o exercício do dia da avaliação, com vistas para fatores como tempo de prova, quantidade de questões, horário de chegada, recreio e saída.

Tabela 4 – Comparativo de desempenho alcançado no Saef x Spaece pelos alunos do 2º B (manhã) da Escola Maria Cardoso em novembro de 2016


A Tabela 5 consolida a evolução do nível de leitura dos alunos da turma do 2º ano A tarde da Escola Municipal Maria Cardoso.Observamos na Tabela 4, que todos os alunos da turma 2ºB conseguiram chegar ao mais alto nível do sistema de avaliação Spaece, ou seja, atingiram 150 pontos ou mais. Como o Spaece-alfa em seus resultados não considera turmas separadas, e sim o conjunto das turmas, podemos afirmar que foi a turma do 2ºB manhã que conseguiu alavancar os resultados de todo o 2ºano, atingindo 192,3 em 2016 conforme Quadro 3.

Tabela 5 – Evolução dos alunos do 2º A (tarde) da Escola Maria Cardoso no período de fevereiro – novembro de 2016

Verificamos na Tabela 5 que em fevereiro de 2016 na turma do 2º A (tarde), dos 23 alunos, temos 2 no nível AL; 9 alunos em AS; 3 alunos em LP; 5 alunos em LF; 3 alunos em LTS e apenas 1 em LTCF, resultando assim 16% dos alunos capazes de realizar a avaliação do Spaece. Assim como nas outras turmas, em novembro de 2016 foi realizada a última avaliação do Saef com os 23 alunos[4], resultando em 1 aluno no nível AL; 1 aluno em AS; 3 alunos em LF; 9 alunos em LTS e 11 alunos em LTCF computando 80% de alunos nos níveis mais avançados e capazes de obter uma pontuação acima de 150 pontos, o que colocaria a turma no nível desejado. Das três turmas analisadas, esta é a que teoricamente deveria ter um resultado menos expressivo, pois é a turma que possui uma distribuição de níveis mais heterogênea.  Fazendo uma análise sobre o resultado, em especial da turma do 2º A (tarde), ficou constatado que a maioria dos meninos com maior dificuldade de aprendizagem estava concentrada nesta turma, pois estavam distribuídos em todos os níveis de leitura. Para além disso, a turma do 2º ano A tarde tinha 3 alunos com deficiência intelectual sem diagnóstico, ou seja, não possuíam laudo médico comprovando a deficiência, fazendo com que os mesmos entrassem no sistema como alunos regulares. A perspectiva docente é a de que a turma do 2º A(tarde), por possuir alunos com deficiência intelectual, iria ocasionar a queda da pontuação[5] da escola, o que foi realmente constatado pelo resultado final do Spaece-Alfa. No entanto, como as outras turmas tinham muitos alunos em níveis avançados, a queda foi minimizada pelo desempenho das outras duas turmas e pelos alunos nos níveis mais avançados da própria turma.

Tabela 6 – Comparativo de desempenho alcançado no Saef x Spaece pelos alunos do 2º A (tarde) da Escola Maria Cardoso em novembro de 2016

Novamente o Saef demonstrou ter sido importante para analisar o perfil de alfabetização da turma quando comparado com os resultados do Spaece – Alfa, já que o mesmo também leva em consideração os alunos com provável deficiência intelectual. O Quadro 3 demonstra toda evolução no período de 2013-2016, quando o Saef começou realmente a ser alimentado com os dados das avaliações.

Quadro 3 – Evolução das turmas do 2º ano do ensino fundamental I da Escola Municipal Maria Cardoso – EF no período 2013-2016

Uma importante observação a ser feita no ano de 2014 é que, quando houve uma queda de 9,19 pontos mesmo com o sistema em pleno funcionamento, uma turma dos 2º anos tinha uma professora de licença saúde e durante 5 meses esta turma em especial teve 5 professoras substitutas. Com isso, o trabalho de alfabetização e qualificação dos alunos ocorreu de forma insatisfatória devido à grande rotatividade de profissionais e às condições precárias de trabalho.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Concluímos que o Saef é um sistema de monitoramento de avaliação eficaz, cujos dados, quando inseridos em sua fidelidade, presumem um resultado muito próximo do esperado nas avaliações externas, em especial o Spaece- Alfa. No entanto, as informações dependem de um conjunto de fatores que fazem toda a diferença: aulas diversificadas em sala de aula, atenção individualizada em formato de reforço para os alunos que ainda não conseguem acompanhar a turma em seu ritmo normal e acompanhamento pedagógico dos professores.  Os dados apresentados mostram que, apesar dos avanços os alunos, estes precisam ser melhor qualificados desde os níveis de leitura mais elementares. Sendo assim, faz-se necessário apoio financeiro maior por parte da Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza, para que materiais pedagógicos dos mais variados tipos possam fazer parte do dia a dia da aprendizagem das crianças, assim como apoio de âmbito estrutural como reformas de salas de aula, proporcionando assim um ambiente propício para a aprendizagem dos alunos. É de indubitável importância a continuidade da pesquisa, já que tanto sistema quanto formas de avaliar evoluem com o tempo. É preciso pensar e construir uma maior articulação entre os sistemas de avaliação externa com o projeto político pedagógico e as diretrizes do currículo escolar, considerando que cada escola possui suas especificidades e que a voz da comunidade escolar deve ser considerada antes de fazer as avaliações finais desses resultados provisórios.

 

 

 

REFERÊNCIAS

BAPTISTA, D. M. T. O debate sobre o uso das técnicas qualitativas e quantitativas de pesquisa. In: MARTINELLI, M. L. (Org.). Pesquisa qualitativa: um instigante desafio. São Paulo: Veras, 1999. p. 30-39.

FERREIRA, R. A.; VIEIRA, M. Contribuições do Ideb para a avaliação da educação no município de Teodoro Sampaio. Salvador: EDUFBA, 2010. p. 243-262.

LIBÂNEO, J. C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. 5. ed. rev. e amp. Goiânia: MF Livros, 2008.

LUCKESI, C. C. Avaliação da Aprendizagem… mais uma vez. Revista ABC Educatio, São Paulo, n. 46, p. 28-29, jun. 2005. Disponível em:<http://bit.ly/2yRehVY>. Acesso em: 1 maio 2017.

MORAES, S. R. C.; SILVA, I. M. Escola básica e auto-avaliação institucional: possíveis conquistas, novos desafios. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 32., 2009, Caxambu. Anais… Caxambu: Anped, 2009. Disponível em: <http://bit.ly/2isH6SH>. Acesso em: 15 out. 2017.

MINAYO, M. C. S. (Org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.

SILVA, T. T. Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. 3. ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2009. 154 p.

TROSA, S. Gestão Pública por Resultados: quando o Estado se compromete. Rio de Janeiro: Revan, 2001.

[1] Para mais informações, acessar: <http://bit.ly/2isGdJy>. Acesso em: 17 nov. 2017.

[2] A quantidade de alunos em fevereiro de 2016 na turma do 2º ano A manhã era de 21 alunos e em novembro de 2016 era 22 alunos devido ao fato de ter entrado 1 aluno novato no mês de agosto de 2016 já no nível LTS e 1 aluno novato no mês de setembro no nível LTCF, mas com a transferência de 1 aluno no mês de novembro de 2016 para outra unidade escolar no nível LTS.

[3] A quantidade de alunos em fevereiro de 2016 na turma do 2º ano B manhã era de 23 alunos e em novembro de 2016 era 22 alunos devido ao fato de ter sido transferido 1 aluno no mês de abril com nível LTS para uma outra unidade escolar.

[4] Apesar de a quantidade de alunos em fevereiro de 2016 na turma do 2º ano A tarde ser a mesma em novembro de 2016, houve a entrada de 1 aluno novato no nível AL no mês de abril e a transferência de 3 alunos no mês de junho para outra unidade escolar. No mês de agosto houve a entrada de 3 novos alunos nos níveis mais avançados.

[5] Apesar de o Spaece – Alfa possuir campos que identificam o aluno com algum tipo de deficiência, a mesma só poderá ser inserida no sistema se comprovada através de um laudo médico fornecido por um neuropediatra e/ou psiquiatra. A Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza ainda não possui de forma sistemática um setor que possa dentro de tempo hábil, ou seja, antes da realização da prova, fornecer os respectivos laudos de maneira que os alunos atendidos possam ser considerados com deficiência e assim serem deduzidos do cálculo do resultado final do Spaece ­– Alfa atendendo desta forma o que dispõe a portaria Nº 0998/2013-GAB em seu art.2§1. A referida portaria poderá ser acessada através do link http://bit.ly/2mBTFPZ

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