Professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG): Informações e sugestões aos gestores. Nota Técnica

Introdução

O Plano Nacional de Educação (PNE), datado de 2014, é claro: é preciso “estruturar as redes públicas de educação básica, de modo que […] 90% no mínimo dos respectivos profissionais do magistério […] sejam ocupantes de cargo de provimento efetivo” (BRASIL, 2014, p. 57). Tal estratégia se justifica, tendo em vista os resultados de pesquisas do campo da educação indicando que as escolas que contam com um corpo docente mais estável tendem a ser mais eficazes no processo de ensino-aprendizagem do que aquelas que contam com um corpo docente mais instável.

Esta nota técnica direciona-se para a realidade da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG), com base nos dados da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) e da Secretaria de Estado de Planejamento de Minas Gerais (Seplag/MG). Em primeiro lugar, seu intuito é verificar o quão distante a Rede está de alcançar a primeira estratégia da Meta 18, citada acima, e como tem caminhado nessa direção nas últimas três gestões estaduais a partir de 2010. Além disso, a nota técnica apresenta o corpo docente efetivo e não efetivo da REE/MG em 2018, por sexo, por faixa etária, por nível de escolaridade e por situação funcional. Trata-se de informação objetiva, que permite qualificar os dois grupos, identificar diferenças entre eles e elaborar algumas análises. Finalmente, faz-se uma proposição inovadora aos gestores para melhorar o quadro observado, aprimorando o planejamento e a gestão da força de trabalho dos profissionais que ocupam, atualmente, cargos efetivos de professores da educação básica na REE/MG. Como será defendido, se cada professor efetivo tiver um cargo completo (24 horas-aula semanais), o que não ocorre obrigatoriamente, haverá uma necessidade menor de abertura de cargos não efetivos. Ao mesmo tempo, se cada professor não efetivo também tiver um cargo completo, o que também não ocorre, o corpo docente não efetivo será ainda menor.

A pesquisa foi realizada com base em dados quantitativos do Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Sisap) do Estado de Minas Gerais, fornecidos pela Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos da SEE/MG, em 2014, e pelo Núcleo de Informações Estatísticas em Gestão de Pessoas da Seplag/MG, em 2018. A metodologia utilizada foi a análise quantitativa exploratória baseada na estatística descritiva dos dados.

Professores da REE/MG em números

Em dezembro de 2018, havia 159.629 cargos de professor na REE/MG, dos quais, 68.929 efetivos e 90.700 não efetivos. Os cargos não efetivos se subdividiam, então, assim: 90.622 cargos designados e 78 cargos efetivados. Em outras palavras, no final de 2018, 48,18% dos cargos de professor da REE/MG eram efetivos, enquanto 56,82%, não efetivos. Entre os cargos não efetivos, a quase totalidade era constituída de cargos designados (MINAS GERAIS, 2018). A Tabela 1 e o Gráfico 1 facilitam a apreensão desses números pelo leitor.

Tabela 1 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) em números absolutos (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Gráfico 1 – Distribuição percentual dos cargos efetivos e não efetivos de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

É importante ressaltar que, apesar de o quadro apresentado ser preocupante, tendo em vista que menos da metade dos cargos de professor da REE/MG eram efetivos no final de 2018, ocorreu uma melhoria recentemente, ao longo da Gestão Fernando Pimentel (Partido dos Trabalhadores – PT)1 no Governo de Minas Gerais. Ou seja, até há muito pouco tempo, o quadro era ainda pior. Em dezembro de 2010, momento do fechamento da Gestão Antônio Anastasia (Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB)2, os cargos efetivos constituíam apenas 37,5% do total de cargos de professor da REE/MG. Já em dezembro de 2014, quando se encerrava a Gestão Alberto Pinto Júnior (Partido Progressista – PP)3, esse percentual era ainda mais baixo, equivalendo a somente 29,6% (AMORIM; SALEJ; BARREIROS, 2018, p. 6-12; MINAS GERAIS, 2018). O Gráfico 2 também elabora uma comparação longitudinal dos dados.

Gráfico 2 – Distribuição percentual dos cargos efetivos e não efetivos de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (Minas Gerais, 2010, 2014, 2018)

Fonte: * AMORIM; SALEJ; BARREIROS (2018, p. 6-12); **MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Ao comparar os números absolutos referentes a 2018 àqueles de 2010 e 2014, todos eles explicitados na Tabela 2, observa-se também uma alteração significativa na composição dos cargos de professor não efetivos da REE/MG. Enquanto o número de designados aumenta de 48.428, primeiro, para 66.230, e, depois, para 90.622, o número de efetivados diminui de 59.875, a começar, para 50.471, e, enfim, para apenas 78. Em outras palavras, se inicialmente os cargos não efetivos eram compostos por cargos designados e efetivados de forma mais ou menos equilibrada, no decorrer do tempo, eles passaram a ser compostos, praticamente, somente por cargos designados (AMORIM; SALEJ; BARREIROS, 2018, p. 6-12; MINAS GERAIS, 2018).

Tabela 2 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) em números absolutos (Minas Gerais, 2010, 2014, 2018)

Fonte: * AMORIM; SALEJ; BARREIROS (2018, p. 6-12); **MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

O que explica a alteração na composição é o episódio que ficou conhecido como Queda da Lei 100. No final de 2015, a Lei Estadual nº 100/2017 (MINAS GERAIS, 2007), que tornou efetivo um número expressivo de servidores sem a realização de concurso público, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que ocasionou a dispensa desses servidores. Esse é o caso dos professores efetivados da REE/MG; por isso, observa-se essa queda abrupta no número de cargos efetivados na rede de ensino, ao ponto de, no final de 2018, haver apenas um número residual desses cargos, que tende a desaparecer.

A maioria dos cargos de professor da REE-MG eram ocupados por mulheres, em dezembro de 2018: 123.091 (77,1%) desses cargos eram ocupados por mulheres, enquanto apenas 36.538 (22,9%) eram ocupados por homens. Todavia, se, entre os homens que eram professores da REE-MG, a maioria ocupava um cargo efetivo, entre as mulheres na mesma situação profissional, a maioria não tinha um vínculo de trabalho estável, mas, ao contrário, um vínculo de trabalho precário: 50.076 (40,7%) mulheres ocupavam um cargo efetivo de professor, enquanto 73.015 (59,3%) ocupavam um cargo não efetivo; em contrapartida, 18.853 (51,6%) homens ocupavam um cargo efetivo de professor, enquanto 17.685 (48,4%) ocupavam um cargo não efetivo (MINAS GERAIS, 2018). Portanto, as mulheres, embora constituíssem maioria, encontravam-se em nítida desvantagem. A Tabela 3 e o Gráfico 3 apresentam essas mesmas informações.

Tabela 3 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por sexo em números absolutos (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Gráfico 3 – Distribuição percentual das professoras e dos professores da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por vínculo de trabalho (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Já em relação à idade dos professores da REE/MG, a faixa etária que concentrava um maior número de cargos, em dezembro de 2018, era aquela entre 41 e 50 anos, seja em se tratando do número total de cargos, seja em se tratando dos cargos efetivos ou não efetivos: 54.350 cargos de professor da REE-MG, de um total de 159.629, o que equivale a 34%, eram ocupados por profissionais que tinham entre 41 e 50 anos, dos quais 24.966 cargos efetivos e 29.384 cargos não efetivos. Em seguida, apareciam as faixas etárias entre 31 e 40 anos e entre 51 e 60 anos, também no que diz respeito ao número total de cargos e, especificamente, aos cargos efetivos e não efetivos, e, somando essas três faixas etárias que concentravam um maior número de professores ocupando cargos de professor na REE/MG em 2018, contabilizamos 139.543 cargos (62.497 efetivos e 77.046 não efetivos) ou 87,4% do total de cargos (MINAS GERAIS, 2018). A Tabela 4 revela esses dados, bem como o restante dos dados referentes à distribuição dos cargos de professor da REE/MG por faixa etária.

Tabela 4 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por faixa etária em números absolutos (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Além disso, é importante observar que, em 2018, conforme apresenta o Gráfico 4, os professores que ocupavam cargos não efetivos na REE/MG constituíam maioria em todas as faixas etárias (em especial, nas faixas etárias mais jovens, ou seja, até 20 anos e de 21 a 30 anos), exceto na faixa etária entre 71 e 75 anos, que congrega profissionais que se encontram prestes a se aposentar (MINAS GERAIS, 2018). No curto prazo, caso não seja aberto concurso público, isso pode significar, por um lado, que os cargos não efetivos na REE/MG serão maioria em todas as faixas etárias, e, por outro lado, que o número total de cargos efetivos será ainda menor.

Gráfico 4 – Proporção de cargos efetivos e não efetivos de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por faixa etária (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

O nível de ensino dos professores que ocupavam cargos efetivos e cargos não efetivos na REE/MG, em dezembro de 2018, era, significativamente, diferente. Considerando o nível mais alto de escolaridade, enquanto a maioria dos professores que ocupavam cargos efetivos concluíram o ensino médio (39.368 ou 57,11% do grupo), a maioria dos professores que ocupavam cargos não efetivos concluíram o ensino superior (48.229 ou 53,06% do grupo). Uma escolarização mais baixa entre os efetivos foi observada também para além disso: enquanto o nível de escolaridade da maioria dos professores que ocupavam cargos efetivos era de até o ensino médio completo (39.777 ou 57,12% do grupo), a maioria dos professores que ocupavam cargos não efetivos concluíram, pelo menos, o ensino superior (59.499 ou 65,69% do grupo). No entanto, por um lado, havia mais professores ocupando cargos não efetivos tendo concluído apenas o primeiro ou o segundo segmentos do ensino fundamental, e mesmo com o primeiro segmento do ensino fundamental incompleto (1.341 ou 1,46% do grupo), do que professores ocupando cargos efetivos (9 ou 0,01% do grupo). E, por outro lado, o número de professores ocupando cargos efetivos que tinha um nível de escolaridade acima do ensino superior (especialização, mestrado ou mesmo doutorado concluídos) era, significativamente, maior (20.448 ou 29,68% do grupo) do que o de professores ocupando cargos não efetivos (11.269 ou 12,63% do grupo) (MINAS GERAIS, 2018). A Tabela 4, o Gráfico 5 e o Gráfico 6 também abordam essas informações:

Tabela 4 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por nível de ensino em números absolutos (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Gráfico 5 – Distribuição percentual dos professores efetivos e não efetivos da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por nível de escolaridade (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Gráfico 6 – Proporção de cargos efetivos e não efetivos de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por nível de escolaridade (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Em relação à situação funcional, o que se observou é que a maioria dos professores que ocupavam cargos efetivos na REE/MG, em dezembro de 2018, não tinha cargo comissionado ou função gratificada, da mesma forma que professores que ocupavam cargos não efetivos. Além disso, na REE/MG, o acesso a cargos comissionados e funções gratificadas não é vedado aos professores que ocupam cargos não efetivos, e havia, em dezembro de 2018, professores ocupando cargos não efetivos que tinham cargo e/ou função. Porém, a maioria dos detentores de cargos comissionados e funções gratificadas eram professores que ocupavam cargos efetivos (MINAS GERAIS, 2018). O surpreendente, nesse caso, é que profissionais que estejam de passagem pela REE/MG possam galgar postos de gestão e consigam fazê-lo. Vejamos a Tabela 5:

Tabela 5 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) por situação funcional em números absolutos (Minas Gerais, 2018)

Fonte: MINAS GERAIS (2018). Elaboração das autoras.

Sugestão aos Gestores

A REE/MG se encontrava muito aquém do que é preconizado pelo PNE, em dezembro de 2018, último mês da gestão anterior à atual no Governo de Minas Gerais, embora tenham ocorrido avanços ao longo das três últimas gestões estaduais: conforme verificado, nessa rede de ensino, menos da metade (48,13%) dos cargos de professor eram efetivos, enquanto a primeira estratégia da Meta 18 do plano indica que esse percentual deveria ser de, pelo menos, 90%.

A solução óbvia para o problema seria a abertura de concurso público para professor da REE/MG pela SEE/MG. Todavia, instaurar concurso público, atualmente, constitui uma solução complicada, considerando a crise financeira enfrentada pelo Estado de Minas.

Como o problema poderia ser enfrentado sem a abertura de concurso público? Considerando que, na REE/MG, nem todos os professores ocupando cargos efetivos lecionam 24 horas-aula semanais, e que o número de horas-aula semanais dos designados é variável, podendo ser, inclusive, muito inferior a 24, acredita-se que investir em planejamento e gestão da força de trabalho seria um caminho profícuo não para resolver o problema, mas para minorá-lo. Além disso, embora se considere a abertura de concurso público uma solução válida e, de fato, necessária, defende-se que ela só deveria ser proposta em um segundo momento, depois de realizado um esforço de planejamento e gestão da força de trabalho, porque, aí, ter-se-ia nitidez da real necessidade de mão de obra.

Façamos um exercício, na direção apontada acima, com base em informações referentes a dezembro de 20144. As escolas da REE/MG localizadas em Ouro Preto tinham, em dezembro de 2014, 191 cargos efetivos de professor (34,35%) e 365 não efetivos (65,65%), totalizando 556 cargos (100%). Os professores que ocupavam cargos efetivos em Ouro Preto asseguravam 4.490 horas-aula por semana (44,99%), enquanto os professores que ocupavam cargos não efetivos asseguravam 5.489 horas-aula por semana (55,01%), de um total de 9.779 horas-aula por semana asseguradas pela REE/MG (100%). Note que a média de horas-aula semanais assegurada por professor ocupando cargo efetivo na REE/MG em Ouro Preto é de 23,51, um pouco abaixo das 24 horas-aula semanais que compõem um cargo completo. No entanto, essa média diminui para 15,04 horas-aula semanais, em se tratando dos professores ocupando cargo não efetivo, e ela equivale a 17,95 horas-aula semanais, considerando os cargos na sua totalidade, efetivos e não efetivos (MINAS GERAIS, 2014). A Tabela 6 e a Tabela 7 também apresentam essas informações:

Tabela 6 – Cargos efetivos e não efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais (REE/MG) em números absolutos e percentuais (Ouro Preto, 2014)

Fonte: MINAS GERAIS (2014). Elaboração das autoras.

Tabela 7 – Carga horária semanal assegurada por professores ocupando cargos efetivos e não efetivos na Rede Estadual de Educação (REE/MG) em números absolutos e percentuais (Ouro Preto, 2014)

Fonte: MINAS GERAIS (2014). Elaboração das autoras.

Se reorganizarmos a carga horária, de forma que cada professor ocupando um cargo de professor efetivo e não efetivo na REE/MG em Ouro Preto assegurasse 24 horas-aula por semana, mantido o número de cargos efetivos existente, conseguiríamos diminuir o número de cargos não efetivos de 365 para 225, e o percentual de cargos efetivos, por sua vez, aumentaria de 34,35% para 45,94%, conforme demonstra a Tabela 8. Trata-se, portanto, de uma mudança significativa, embora ainda muito aquém do preconizado pelo PNE5.

Tabela 8 – Cargos efetivos e não efetivos de professor da Rede Estadual de Educação (REE/MG) em números absolutos e percentuais original, e caso assegurada carga horária semanal de 24 horas-aula por cargo (Ouro Preto, 2014)

Fonte: *MINAS GERAIS (2014). Elaboração das autoras.

O ideal seria que um diretor de escola procurasse atribuir sempre carga horária semanal de 24 horas-aula para cargo efetivo e não efetivo de professor, na REE/MG, ao planejar e gerir a sua força de trabalho, inclusive, com atuação em mais de um turno, se necessário. Uma vez concluído esse trabalho de responsabilidade dos diretores de escola, caberia, às Superintendências Regionais de Ensino (SRE), avaliar os cargos de professor com carga horária semanal inferior a 24 horas-aula ainda existentes em uma cidade. O objetivo seria trabalhar com cargos com atuação em mais de uma escola, sempre que possível, para que esses cargos também equivalessem a 24 horas-aula semanais. Salienta-se que não há impeditivos legais para tanto. Ao final desse processo, se cargos de professor ainda permanecessem com carga horária semanal inferior a 24 horas-aula, cada caso deveria ser justificado pela gestão local (diretor) e regional (SRE), depois, aprovado pelo órgão central (Secretaria).

Para concluir, ressalta-se que, embora não se tenha mensurado a economia resultante desse replanejamento e dessa gestão da força de trabalho por falta de dados, acredita-se que ela ocorreria, pois há benefícios pagos pela REE/MG por professor, como o abono família. Além disso, para o professor, a solução também é vantajosa. Ele teria a garantia de ter sempre um cargo completo na REE/MG, o que, por um lado, assegurar-lhe-ia um rendimento maior, mas também um engajamento maior com uma escola e a sua comunidade escolar, e, por outro lado, diminuiria o seu número de vínculos de trabalho, muito provavelmente.

Considerações Finais

O texto retrata os professores ocupantes de cargos efetivos e não efetivos na REE/MG, em 2018, da seguinte maneira:

• esses profissionais, em sua maioria absoluta, ocupam cargos não efetivos de professor, marcados pela precariedade do vínculo de trabalho, o que significa que Minas Gerais ainda não cumpriu a meta estipulada pelo PNE;

• majoritariamente, são mulheres as ocupantes de cargos de professor na REE/MG, todavia, quando considerada a precariedade do vínculo de trabalho, elas se encontram em desvantagem ante os homens, corroborando o que normalmente se observa no mercado de trabalho;

• esses profissionais, sejam eles ocupantes de cargos efetivos ou não efetivos de professor, têm, em sua maioria, entre 41 e 50 anos, e merece ser destacado que os professores ocupantes de cargo não efetivo são mais numerosos em todas as faixas etárias, exceto naquela entre 71 e 75 anos;

• a maioria dos profissionais que ocupam cargo de professor na REE/MG concluíram apenas o ensino médio, no entanto, se essa tendência se mantém quando isolados os ocupantes de cargos efetivos, ela não se mantém se isolados os ocupantes de cargos não efetivos, que, majoritariamente, concluíram o ensino superior;

• a maioria dos profissionais ocupantes de cargo de professor na REE/MG que têm cargo comissionado ou função gratificada são os ocupantes de cargos efetivos.

Além disso, o texto propõe uma medida para os gestores da SEE/MG, tendo em vista o atendimento da Meta 18 do PNE. Considerando que, na REE/MG, nem todos os professores ocupando cargos efetivos lecionam 24 horas-aula semanais e que o número de horas-aula semanais dos designados é variável, podendo ser, inclusive, muito inferior a 24, propõe-se investir em planejamento e gestão da força de trabalho, não para resolver o problema, mas para minorá-lo. Exercício realizado com dados referentes às escolas estaduais de Ouro Preto demonstrou que, por esse caminho, a proporção de cargos efetivos de professor da REE/MG pode saltar um pouco mais de 10%, avançando de 34,3% para 45,9% do total de cargos.

Mesmo que a abertura de concurso seja, de fato, inegavelmente necessária, defende-se que essa medida só deveria ser realizada após o planejamento e a gestão da força de trabalho na direção apontada, considerando que, dessa maneira, se teria uma real nitidez da necessidade de mão de obra.

Trata-se de proposição que deve ser considerada porque: 1) ajudaria a REE/MG a caminhar na direção apontada pelo PNE; 2) geraria economia para os cofres públicos do Governo de Minas Gerais, na medida em que diminuiria o número de cargos designados de professor na REE/MG e há gastos que são associados ao número de professor, por exemplo, o abono família; 3) para os professores, significaria a detenção de um cargo completo, logo, que lhe asseguraria uma melhor remuneração e uma menor necessidade de multiplicação dos vínculos de trabalho.

Referências Bibliográficas e Documentais

AMORIM, Marina Alves; SALEJ, Ana Paula; BARREIROS, Brenda Borges Cambraia. “Superdesignação” de Professores na Rede Estadual de Minas Gerais. Revista Brasileira de Educação, ANPEd, v. 23, e230053, p. 1-22, 2018. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782018230053.

BRASIL. Planejando a Próxima Década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, 2014, 62 p.

MINAS GERAIS. Lei n. 100, de 5 de novembro de 2007. Institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada – Ugeprevi – do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Minas Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – Ceprev –, altera a lei complementar n. 64, de 25 de março de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, Diário do Executivo, p. 1, 6 nov. 2007.

MINAS GERAIS. Secretaria de Estado de Educação. Subsecretatia de Gestão de Recursos Humanos. Sistema Integrado de Administração de Pessoal – Sisap. Belo Horizonte: 2014. Acesso restrito.

MINAS GERAIS. Secretaria de Planejamento e Gestão. Núcleo de Informações Estatísticas em Gestão de Pessoas. Sistema Integrado de Administração de Pessoal – Sisap. Belo Horizonte: 2018. Acesso restrito.

1 Fernando Pimentel foi Governador de Minas Gerais entre 2015 e 2018.

2 Antônio Anastasia foi Vice-Governador de Minas Gerais entre 2006 e 2010, tendo se tornado Governador em março de 2010, devido ao afastamento de Aécio Neves (PSDB) para se candidatar ao Senado Federal.

3 Alberto Pinto Júnior foi Vice-Governador de Minas Gerais entre 2011 e 2014, tendo se tornado Governador em abril de 2014, devido ao afastamento de Antônio Anastasia para se candidatar ao Senado Federal.

4 Infelizmente, não tínhamos as informações necessárias para a realização desse exercício referentes a período mais recente.

5 É verdade que, uma vez implementada a ideia, na prática, esses ganhos seriam um pouco menos significativos, uma vez que um professor que leciona determinada disciplina não deveria lecionar outra, salvo exceções (exemplo: ciências e biologia).