“Superdesignação” de Professores

Quatro das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – Meta 15, 16, 17 e 18 –tratam da valorização dos profissionais da educação, sendo consideradas estratégicas para que todas as suas outras 16 metas sejam atingidas (BRASIL, 2014). No que se refere especificamente à Meta 18, é interessante notar que a primeira estratégia definida para atingi-la consiste em “estruturar as redes públicas de educação básica, de modo que, até o início do terceiro ano de vigência deste PNE, 90% no mínimo, dos respectivos profissionais do magistério […] sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo” (BRASIL, 2014, p. 57).

A preocupação com o percentual de professores efetivos em uma rede de ensino expressa no PNE se justifica, porque os estudos do campo da educação já comprovaram que a regularidade do vínculo de trabalho do professor (ou seja, ele ser efetivo ou temporário) impacta no desempenho escolar dos seus alunos. Nessa perspectiva, quanto maior o percentual de professores efetivos de uma rede de ensino, melhor será o desempenho escolar dos seus alunos; em contrapartida, quanto menor esse percentual, pior será o desempenho (SOARES, 2016).

O corpo docente da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais (REE-MG) é composto por professores que ocupam cargos efetivos, designados ou efetivados. Os cargos efetivos são ocupados por professores que prestaram concurso público para a carreira de “professor da educação básica” (PEB), tendo sido, então, aprovados, nomeados e empossados. Já os cargos designados são ocupados por professores temporários, ou seja, contratados por período determinado e detentores de vínculo de trabalho precário. Por fim, os cargos efetivados são, em princípio, também estáveis, assim como os efetivos, todavia, sua estabilidade é questionável e comumente questionada pela Justiça. Isso porque desrespeita o rito de ingresso no serviço público previsto no texto constitucional – a aprovação em concurso. Foi a ação do poder legislativo que efetivou os professores que ocupam os cargos efetivados na REE-MG, daí o nome, e, diante de tal inconstitucionalidade, é a ação do poder judiciário que comumente os desliga (AMORIM; SALEJ; BARREIROS, 2018). Trata-se de um enorme contingente, no que se refere a recursos humanos: em 2018, eram 169.380 cargos efetivos, designados e efetivados de professor na REE-MG[1].

Em dezembro de 2010, no final da gestão de Antônio Augusto Junho Anastasia (1961-…) do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) como Governador do Estado de Minas Gerais, a REE-MG contava com 173.319 (100%) cargos de professor no total, sendo 65.016 (37,5%) efetivos e 108.303 (62,5%) não-efetivos – 48.428 (28%) designados e 59.875 (37,5%) efetivados. Já em dezembro de 2014, no final da gestão de Alberto Pinto Coelho Júnior (1947-…) do Partido Progressista (PP)[2], a REE-MG contava com 165.808 (100%) cargos de professor, organizados da seguinte maneira: 49.107 (29,6%) efetivos e 116.701 (70,4%) não-efetivos, dos quais 66.230 (40%) designados e 50.471 (30,4%) efetivados (AMORIM; SALEJ; BARREIROS, 2018). Por fim, em outubro de 2018, no início do último trimestre da gestão de Fernando Damata Pimentel (1951-…) do Partido dos Trabalhadores (PT), a REE-MG contava com 169.380 (100%) cargos de professor, 76.690 (45,3%) efetivos e 92.660 (54,7%) não-efetivos – 89.447 (52,8%) designados e 3.213 (1,9%) efetivados (MINAS GERAIS, 2018). A Tabela 1 apresenta a REE-MG em números absolutos, em 2010, 2014 e 2018, por agrupamento docente. Já os Gráficos 1 e 2 o fazem em números percentuais, o primeiro abordando os cargos efetivos e não-efetivos e o segundo, os cargos efetivos, designados e efetivados.

Tabela 1 – Cargos efetivos e não-efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais em números absolutos (2009, 2014, 2018)

^{Fonte: *AMORIM; SALEJ; BARREIROS (2018); **MINAS GERAIS (2018).}

Elaboração das autoras.

Gráfico 1 – Distribuição percentual dos cargos efetivos e não-efetivos de professor da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais (2009, 2014, 2018)

^{Fonte: *AMORIM, SALEJ, BARREIROS (2018); **MINAS GERAIS (2018).}

^{Elaboração das autoras.}

Gráfico 3 – Distribuição percentual dos cargos efetivos e não-efetivos (designados e efetivados) de professor da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais (2009, 2014, 2018)

^{Fonte: *AMORIM, SALEJ, BARREIROS (2018); **MINAS GERAIS (2018).}

^{Elaboração dos autores.}

Chama à atenção na tabela e nos gráficos anteriores, em primeiro lugar, o aumento considerável do número de cargos designados de professor na REE-MG, que saltou, primeiro, de 48.428 (28% do total de cargos) para 66.230 (40% do total de cargos), e, depois, para 89.447 (52,8% do total de cargos), além da diminuição também considerável de cargos efetivados, que baixou, a começar, de 59.875 (34,5% do total de cargos) para 50.471 (30,4% do total de cargos), e, enfim, para apenas 3.213 (1,9% do total de cargos). Isso indica que, entre 2010 e 2018, ocorreu uma significativa alteração na composição do grupo de cargos não-efetivos de professor da REE-MG. Inicialmente, tal grupo era composto por cargos designados e efetivados de professor de forma mais equilibrada, passando, ao final do período, a ser composto quase que completamente por cargos designados de professor.

A significativa alteração na composição do grupo de cargos não-efetivos de professor da REE-MG observada, é importante explicitar, deve-se, principalmente, ao episódio que ficou conhecido como Queda da Lei 100. No final de 2015, a Lei Estadual nº 100/2007 (MINAS GERAIS, 2007), que efetivou um número expressivo servidores sem concurso, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou à dispensa desses servidores[3].

Também chama à atenção na Tabela 1 e nos gráficos 1 e 2 a oscilação do número de cargos efetivos de professor na REE-MG, que, depois de uma queda inicial de 65.016 (37,5% do total de cargos) para 49.107 (29,6% do total de cargos), cresceu para 76.690 (45,3% do total de cargos). Mesmo que essa oscilação positiva não tenha conseguido assegurar nem mesmo uma maioria de cargos efetivos de professor na REE-MG, ela inverteu uma tendência de queda no número absoluto e percentual desses cargos que vinha sendo observada anteriormente, algo muito importante. Estudo anterior sobre os vínculos de trabalho dos professores da REE-MG apontou uma diminuição progressiva e persistente dos cargos efetivos, entre 2009 e 2014: o total de cargos equivalia a 72.428, em 2009; 65.016, em 2010 (menos 7.412 cargos); 58.879, em 2011 (menos 6.137 cargos); 51.501, em 2012 (menos 7.378 cargos); 53.216, em 2013 (mais 1.715 cargos); e 49.107, em 2014 (menos 4.109 cargos). Se, em 2009, 37,5% do total de cargos de professor da REE-MG eram efetivos, em 2014, esse percentual havia caído mais de 10%, para 24,5% (AMORIM; SALEJ; BARREIROS, 2018).

Vale destacar que o Relatório Setorial elaborado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG), no final do Governo Pimentel, sinaliza a nomeação de mais de 59 mil novos servidores, entre 2015 e 2018, para a ocupação de cargos diversos da pasta, dentre eles o de PEB[4] (MINAS GERAIS, 2018). Se, entre 2009 e 2014, de acordo com estudo anterior, as nomeações de novos servidores pareciam visar apenas preencher vagas liberadas por aposentadorias (AMORIM; SALEJ; BARREIROS, 2018), ao que tudo indica, entre 2015 e 2018, a SEE-MG se esforçou para ir além, preenchendo outras vagas liberadas por professores efetivos que se desligaram definitivamente da REE-MG, como é o caso daquelas liberadas por exonerações, e tentando começar a enfrentar o problema da “superdesignação”. Isso porque há um saldo final positivo, ou seja, considerando todas as entradas e todas as saídas de profissionais, o número de cargos efetivos de professor, em 2018 (76.690), é significativamente maior do que em 2014 (49.107).

Seja como for, a REE-MG ainda padece de um quadro de “superdesignação”, considerando que mais da metade dos cargos de professor (54,7%) são não-efetivos, quando, de acordo com o PNE, esse percentual deveria ser, hoje, bem menor, de até 10%. Compreende-se por “superdesignação”, dessa maneira, justamente, a presença massiva e distante do que é preconizado pelo PNE de cargos temporários de professor na composição do corpo docente de uma rede de ensino. O problema está posto; resta saber quem irá enfrenta-lo e quando.

Referências Bibliográficas

AMORIM, Marina Alves; SALEJ, Ana Paula; BARREIROS, Brenda Borges Cambraia. “Superdesignação” de Professores na Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais. In: Revista Brasileira de Educação, Belo Horizonte: ANPED, v. 23, e230053, p. 1-22, 2018. DOI: http´://dx.doi.org/10.1590/S1413-24782018230053

BRASIL. Planejando a próxima década: conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação. Brasília/ DF: Ministério da Educação/ Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino, 2014. 62p.

MAIA, Lucas Silqueira Franco. A contratação precária no estado de Minas Gerais a partir do caso da lei complementar n. 100/ 2007. 2015. 56f. Monografia (Graduação em Administração Pública) – Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte, 2015.

MINAS GERAIS. Lei n. 100, de 5 de novembro de 2007. Institui a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada – UGEPREVI – do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de Mina Gerais e o Conselho Estadual de Previdência – CEPREV –, altera a lei complementar n. 64, de 25 de março de 2002, e dá outras providências. Diário Oficial de Minas Gerais, Diário do Executivo, Belo Horizonte, p. 1, 6 nov. 2007.

MINAS GERAIS. Transição de Governo – Relatórios Setoriais: Secretaria de Estado de Educação (SEE). Belo Horizonte: Secretaria de Estado de Educação, 2018. 147p.

SOARES, Francisco José. Indicadores de Qualidade e Equidade na Educação Básica. In: Sexta com Especialistas. Belo Horizonte, 2016. Não publicado.

[1] Optou-se, deliberadamente, por se trabalhar com número de cargos de professor e não com número de professores, considerando que um mesmo professor pode ocupar, ao mesmo tempo, mais de um posto, sendo possível exercer, por exemplo, um cargo efetivo e outro designado.

[2] Alberto Coelho Júnior foi empossado Vice-Governador de Minas Gerais, em janeiro de 2011. Em abril de 2014, quando Antônio Anastasia deixou o cargo de Governador para se candidatar a uma vaga no Senado Federal, ele assumiu o posto.

[3] Sobre a Lei 100/2007, ver Maia (2015).

[4] Há duas informações conflitantes no relatório. Fala-se, primeiro, na nomeação de 59.733 novos servidores, divididos entre os cargos de PEB, Especialista em Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Analista Educacional, aprovados nos concursos abertos pelos editais SEPLAG/ SEE nº 01/2011, SEPLAG/ SEE nº 02/2014, SEPLAG/ SEE nº 03/2014, SEPLAG/ SEE nº 04/2014, SEPLAG/ SEE nº 05/2014 e SEE nº 07/2017 (Meta 166, Ação 373). Posteriormente, fala-se na nomeação de 59.444 novos servidores pela pasta, subdivididos da seguinte maneira: 15.002, em 2015; 22.046, em 2016; 13.254, em 2017; 9.142, em 2018 (Meta 166, Ação 409). Optou-se, portanto, em trabalhar com a informação de que foram nomeados mais de 59 mil novos servidores, sem a especificação do número exato (SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, 2018).