As dimensões do trabalho dos/as educadores/as nas escolas públicas de nível básico no Brasil

Uma forma bastante corriqueira, porém insuficiente e até mesmo injusta de se avaliar o trabalho pedagógico dos profissionais da educação, é através de testes padronizados aplicados em larga escala entre os estudantes. Muitos gestores utilizam esse recurso para premiar professoras e professores que lecionam para estudantes que atingem bons resultados em provas nacionais e internacionais. Do ponto de vista pedagógico e de valorização da carreira, consideramos um equívoco!

O trabalho dos profissionais envolvidos na ação pedagógica escolar requer a análise sistêmica de várias condicionalidades, como a formação inicial e continuada (expertise), os salários e o nível de valorização da carreira (motivação), a carga horária de interação com os estudantes, o tempo de organização das atividades extra sala e a infraestrutura escolar (condições de trabalho), a gestão e o projeto político-pedagógico das escolas (organização), a participação das famílias no processo de aprendizagem (envolvimento extra escolar), o nível socioeconômico dos estudantes, que interfere em aspectos da saúde, da alimentação, da segurança, do acolhimento familiar (dimensões físicas e cognitivas), entre outras.

O ato de educar crianças, jovens e adultos não se resume simplesmente em transmitir conteúdo previsto no currículo. É preciso muito mais que aptidão e conhecimento para exercer a profissão onde predomina relações altamente humanizadas. Cada trabalhador/a em educação carrega consigo um pouco de psicólogo, de assistente social, de médico… Muitos precisam convencer pais e mães a não submeterem seus filhos ao trabalho precoce, a garantir-lhes o acesso à escola, ainda que a comida em casa seja escassa. É preciso atenção e paciência redobradas para entender certas dificuldades na aprendizagem, muitas delas relacionadas a traumas familiares, a doenças cognitivas e às condições de sobrevida a que estão submetidos boa parte dos quase 40 milhões de estudantes matriculados nas escolas públicas de todo Brasil.

Essa atividade laboral de intensa carga emocional e vínculo afetivo faz com que o magistério seja uma das profissões com maior incidência de doenças psíquicas, além das físicas. Uma pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE realizada em parceria com o Laboratório de Psicologia do Trabalho da Universidade de Brasília – UnB[1], no final da década de 1990, revelou que o professorado brasileiro sofre de burnout, doença caracterizada pela exaustão e despersonalização emocionais, típicas de profissões com alto nível de estresse e envolvimento emocional com o labor. Daí a necessidade de o país avançar em políticas púbicas voltadas especificamente para a profissão, juntamente com investimentos para a melhoria das condições de trabalho e de vida da categoria.

A sobrecarga de trabalho e os baixos salários, embora afastem muitos formandos da profissão, não são motivos para esmorecimento daqueles/as que permanecem nas escolas e também de parcela crescente de estudantes das licenciaturas e da Pedagogia que se somam a cada ano às lutas dos/as atuais educadores/as. Mesmo com o advento do Piso do Magistério (Lei 11.738/2008), há décadas que os/as professores/as brasileiros se situam nas últimas colocações entre os países pesquisados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE. Na última pesquisa de 2018[2], a média salarial anual do/a professor/a brasileiro/a foi de US$ 14.775 contra US$ 33.058 dos países da OCDE, US$ 60.507 da Alemanha e US$ 23.747 do Chile. No nível básico, a diferença proporcional de investimento por estudante entre países da OCDE e o Brasil foi ainda maior: US$ 9.600 contra US$ 3.866. E esses são fatores intrínsecos à qualidade do trabalho pedagógico.

Outra questão de relevo apontada pela pesquisa da CNTE sobre saúde e condições de trabalho dos/as educadores/as brasileiros/as, refere-se à necessidade de reconhecimento e valorização dos demais trabalhadores em educação que atuam nas escolas, além de professores/as e especialistas que prestam o suporte pedagógico ao ensino. Trata-se dos funcionários da educação (técnicos administrativos) que passaram a ser reconhecidos pela Lei 12.014/2009 e que se encontram em processo de profissionalização em muitos estados. Porém, no ambiente escolar, ainda sofrem com a invisibilidade e o preconceito de muitos colegas professores/as e da maior parte das gestões públicas.

A CNTE foi protagonista na luta nacional pelo reconhecimento dos funcionários como integrantes da categoria dos profissionais da educação (art. 61 e 62-A da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação/LDB) e pautou o tema da profissionalização desses trabalhadores na Internacional da Educação – IE, entidade sindical que representa mundialmente a nossa categoria. E a luta pelo reconhecimento dos/a funcionários/as tem avançado na perspectiva de que a escola é um espaço plural e indivisível da prática do conhecimento e da formação cidadã. A criança e o jovem estão em processo educativo não apenas em contato com os/as professores/as, mas também quando estão sob os cuidados dos porteiros, das merendeiras, do pessoal da secretaria, da limpeza etc. Todos são educadores/as e precisam de formação compatível para a prática educativa.

Sobre os desafios colocados para melhorar a qualidade da educação e a ação pedagógica dos profissionais, os microdados do censo escolar de 2018 mostraram que o Brasil possui mais de 2.200.000 professores e quase 2.300.000 funcionários da educação nas escolas públicas do país. Trata-se de um contingente de cerca de 4,5 milhões de trabalhadores que atenderam 39.460.618 estudantes naquele mesmo ano. Ou seja: as pessoas que trabalham e estudam nas escolas públicas brasileiras superam a população de 166 países que integram as Nações Unidas! Na América do Sul, por exemplo, apenas a Colômbia (45,5 milhões) e a Argentina (44,9 milhões)[3] possuem por pequena margem populações maiores que as de nossas escolas públicas.

A CNTE, na qualidade de entidade sindical de âmbito nacional, procura pautar suas ações em duas frentes prioritárias: a defesa dos interesses de classe da categoria – essência da atividade do Sindicato – e a promoção do direito à escola pública, gratuita, democrática, laica, integral, desmilitarizada e de qualidade para toda a população.

Nos últimos anos, seguindo na contramão do processo de inclusão social, o país tem sofrido diversos ataques de grupos empresariais e de governos privatistas no sentido de mercantilizar e privatizar a educação pública, em todos os níveis (básico e superior). Juntamente com essa ofensiva, os/as trabalhadores/as em educação passaram a sofrer perseguições para mitigar a liberdade de ensinar, de aprender e de transmitir o pensamento, a arte e o saber, direitos esses previstos na Constituição Federal de 1988. Vários estados e municípios do país já aprovaram leis da Mordaça (também denominadas de Escola sem Partido) e setores do Congresso Nacional buscam aprovar essa mesma legislação esdrúxula que interfere não só no trabalho dos/as educadores/as – através de censura e perseguição –, mas fundamentalmente na qualidade da educação. Um dos eixos da Mordaça Escolar pauta a supressão de conteúdos do currículo escolar, como as relações de gênero, a sexualidade, temas políticos etc, reduzindo o aprendizado escolar às perspectivas estritas das competências para atender às demandas do mercado de trabalho.

Também numa trajetória anticivilizatória e antidemocrática, e sob o pesudo argumento de combater a violência nas escolas, o país tem convivido cada vez mais com escolas militarizadas, onde oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros passam a ocupam cargos ou funções de direção, supervisão e até mesmo de professor/a em substituição aos profissionais da educação. É, sem dúvida, uma imposição de valores ideológicos e de negação da pedagogia enquanto ciência e prática social, que precisam ser refutadas por quem efetivamente é responsável pela ação educativa escolar – os profissionais da educação!

Do ponto de vista da valorização de nossa categoria, as lutas da CNTE se pautam na expansão do piso salarial nacional para todos/as os profissionais, bem como de diretrizes também nacionais para os planos de carreira das redes estaduais, distrital e municipais. Nosso objetivo consiste em garantir dignidade e reconhecimento para todos/as os/as profissionais, independentemente de onde estejam trabalhando.

O Brasil é um país de dimensões continentais e com elevado nível de desigualdade regional e social. E esses fatores interferem na qualidade da educação e no trabalho de professores/as e demais educadores/as das escolas. Nesse sentido, a luta da CNTE para o ano de 2020 consiste em renovar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Esse fundo público é responsável pela maior parte do financiamento das escolas públicas do país, de maneira equitativa. O fim do FUNDEB significará enorme retrocesso socioeducacional, inviabilizando o atendimento e a expansão das matrículas escolares e o pagamento dos salários dos profissionais da educação. Daí a importância de todos/as se envolverem nessa luta!

Diante dos desafios apontados para a profissão do magistério e demais trabalhadores/as em educação, a CNTE mantém viva e teimosamente resistente a luta pela educação emancipadora e transformadora dos/as cidadãos/ãs, cientes de que se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.

Viva Paulo Freire, patrono da educação brasileira!

Viva os/as trabalhadores/as em educação e nossos futuros colegas de profissão!

[1] Educação: carinho e trabalho. Wanderley Codo (coordenador). 4ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes.

[2] Educacion at Glace 2019, disponível em: http://download.inep.gov.br/acoes_internacionais/eag/documentos/2019/EAG_2019_OCDE.pdf

[3] Consultado em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_popula%C3%A7%C3%A3o com base em dados da Organização das Nações Unidas – ONU.