Políticas públicas para Educação Profissional e Tecnológica: panorama e reflexões

No Brasil a constituição das Políticas Públicas sempre acabou sendo tema de muita discussão. Sua construção e posterior implementação acarretam em uma série de processos. Envolvem e asseguram direitos, geralmente, à parte da sociedade de menor poder aquisitivo, e para tanto, há nesse processo também inúmeros interesses, afinal esta sociedade democrática é também uma sociedade de classes. Nessa perspectiva, primeiramente a ideia, que ao meu ver se torna muito importante, é entender quem serão os verdadeiros beneficiados, e a partir destes, tornar real o processo que o cerca para a concretização. Nesse emaranhado de ideais, é necessário que os atores sociais acabem se “conversando”, e quando se tratando de uma Política Pública para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) é importante entender qual o verdadeiro norteador dessa discussão, ou seja, onde de fato nosso país quer chegar. Levar em consideração a realidade do país, é, portanto, de suma importância. 

Os países estruturam seu sistema de formação profissional de maneiras bastante diferentes, e isso ocorre principalmente pelas distintas experiências institucionais e também por suas necessidades. Nesse sentido, ao lermos o texto de Mônica de Rezende e Tatiana Wargas de Faria Baptista (2011), conseguimos ter ainda mais a noção de como deve ser elaborada e estabelecida uma Política Pública, principalmente pela forma como o texto referido aborda as formas de análise das políticas públicas. Em seu artigo intitulado “A Análise da Política proposta por Ball”, recebemos a importância de uma análise clara sobre o que é e como devem ser entendidas as políticas públicas no que diz respeito a todas as suas etapas. Ao referenciar a parte que chamam de “Contexto da produção de textos”, apontam para os textos políticos relacionados com as políticas em questão, presentes em cada localidade. Posteriormente, definem o “Contexto da influência”, onde apontam os protagonistas envolvidos acerca dessa criação, ou seja, os grupos de interesse e as redes sociais que envolve. Quando mencionam o “Contexto da prática”, referem-se às instituições envolvidas, às seleções dos problemas abordados e os olhares sobre esses problemas, bem como suas soluções. Não sendo tarefa fácil analisar uma política pública, não o será também, elaborá-la. Numa passagem de outro texto lido, de José Geraldo Pimentel Neto (2014), chamamos atenção para uma parte onde reflete um pouco sobre algumas características muito presentes nas elaborações das políticas públicas, nos trazendo a reflexão acerca da importância destas políticas para a vida das pessoas, pois é comum que os gestores públicos busquem promover o crescimento econômico e social para a população existente na localidade de sua gestão. Essa perspectiva de crescimento é dada, em grande parte, pelas políticas públicas que estão relacionadas com escalas político-administrativas (federal, estadual e municipal) com vistas ao atendimento da sociedade civil. Portanto, tendo em vista nossa característica política, pautada na democracia, a construção de uma política pública para EPT deve levar em consideração justamente o exposto acima, se atentando principalmente às necessidades e anseios dos beneficiários. 

Nesta perspectiva, ao realizarmos uma análise de cunho histórico sobre a EPT e o processo de constituição de políticas públicas para esta modalidade, conseguimos perceber que alguns momentos são mais conturbados e com menos preocupação acerca da EPT. No entanto, em sentido de promover o avanço nas políticas públicas para EPT constatamos, durante alguns anos, vários avanços nesse sentido. Em 2003, por exemplo, vemos, desde o momento da elaboração do Termo de Referência de proposta de Políticas Públicas para a Educação Profissional e Tecnológica, o início de uma vasta expansão da rede por meio de instituições públicas, construindo escolas e contando com a participação dos entes federados, bem como a aprovação da Lei 11.195/2005 alterando o que a Lei 8948/1998 instituiu, quando impedia que o Estado assumisse a responsabilidade do financiamento, manutenção e desenvolvimento da Educação Profissional, tornando a partir de então possível que o Estado e a esfera pública assumissem juridicamente a expansão e a condução da rede de Educação Profissional no Brasil. Cabe aqui salientar ainda outras medidas futuras para além do Plano Federal de Expansão da Educação Profissional e Tecnológica (ou quem sabe sementes dessa proposta), como a criação do PRONATEC, que garantiu as condições jurídicas para a construção de uma política unificada, através de uma perspectiva de estruturação e de organização para os financiamentos, organizando conjuntos de programas, projetos e ações, na perspectiva de unificar o fundo de financiamento da Educação Profissional com oferta e expansão da rede pública, podendo também contar com parcerias privadas. Mesmo apontado em vários momentos por suas mazelas, o PRONATEC correspondeu a uma forte fonte, ou talvez a maior já existente, de subsídio e auxílio para qualificação profissional, bem como, para o real acesso, principalmente aos menos favorecidos monetariamente. 

Dentro de todas essas ideias de promoção e desenvolvimento, os resultados começaram a aparecer: nos anos de 2003 a 2010 o número de vagas da rede federal de Educação Profissional quadruplicou, e posteriormente, entre 2011 e 2012, triplicou. Outra importante questão abordada foi a de pensar a Educação Profissional integrada ao Ensino Médio, de modo a direcioná-la não apenas pelos anseios econômicos, mas também pela preocupação com a formação para a cidadania, pautada numa educação omnilateral. O Ensino Médio Profissional Integrado foi, nesse sentido, parte de uma elaboração teórica, ética e política, que refletia para a necessidade de formação profissional aos jovens oriundos das classes mais populares, mas, ao mesmo tempo que, representa a parte de uma formação que visa fortalecer a concepção do trabalho como princípio educativo. Neste enfoque, indicou um conjunto de iniciativas virtuosas da política, que incorporou as redes estaduais e municipais por meio de fomentos, atendendo os jovens oriundos das camadas populares numa política de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional. 

Outra política pública, Brasil Profissionalizado, concebido numa lógica na qual o governo federal fomenta os estados a se envolverem com o Ensino Médio Integrado ao Profissionalizante vinha sendo muito importante. A proposta da Rede Certific induziu e possibilitou o reconhecimento e a certificação dos saberes dos trabalhadores. Cabe mencionar também os acordos de gratuidade com o “Sistema S”, e o incentivo à expansão das redes estaduais de educação profissional como representantes reais das ações que foram conduzidas pelo novo modelo regulamentar estabelecido.

  Na forma organizacional a rede de ensino médio técnico profissional encontra-se organizada atualmente nas dependências administrativas que seguem: Federal – que corresponde à responsabilidade da União e é representada pela rede federal de Instituições de Ensino Técnico. Seguido pela Estadual, que corresponde à responsabilidade dos entes federados. São as redes estaduais de instituições de ensino técnico profissional Etecs. Na sequência temos as dependências Municipais, de responsabilidade dos Municípios brasileiros. E ainda a Privada, que estabelece uma distinção entre o setor privado mercantil com fins de lucro e outros sem fins lucrativos e o sistema de associações profissionais conhecidas como “Sistema S”.

Dentro da ideia de argumentar um pouco mais sobre uma visão acerca das políticas públicas para EPT no Brasil, principalmente no que diz respeito às suas contribuições nas mais diversas esferas da sociedade, é possível afirmar o  importante papel que a educação tem na vida das pessoas. Mesmo se tratando de uma modalidade diferente da educação básica, deve haver a mesma preocupação, deve haver o mesmo entusiasmo e também responsabilidade nas decisões, justamente por ser objetivo das políticas para EPT assegurar a interação da educação profissional e tecnológica com outras políticas. Ao promover educação, estamos desenvolvendo pessoas, independente se essa educação estiver pautada na formação profissional ou não. As implicações são, portanto, presentes em todos os aspectos da sociedade, e nessa projeção interferem no desenvolvimento social, pois podem auxiliar na prospecção de melhoria das condições da sociedade, ao assegurar também o acesso dos menos favorecidos. Do mesmo modo, podem representar bons frutos na economia, melhores profissionais no mercado, cidadãos mais instruídos, carregando novas noções do mundo e também de seu verdadeiro papel no contexto social.

Outro ponto importante é entender a inter-relação das mais diversas políticas públicas. Quando falamos de políticas públicas para EPT devemos também entender que as mesmas fazem conexões às políticas educacionais, às políticas de desenvolvimento social, de crescimento econômico, de bem estar social. Sua importância se fundamenta muito nessa premissa, pautando em questões que por vezes nos passam despercebidas. 

Mesmo com uma explanação sucinta desse tema, por meio do que foi aqui elencado é possível compreender a importância e também a complexidade presentes nessas questões. Para finalizar, vale destacar que os ideais da EPT visam constituir-se de uma forma que possibilitem uma formação integrada e que consiga abranger as funções científicas, humanísticas, tecnológicas, culturais e do trabalho, configurando a constituição de cidadão mais holístico, crítico e criativo, o que poderá certamente influenciar também outros agentes de transformação econômica e social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

PIMENTEL NETO, J. G. Arranjos institucionais e políticas públicas no Brasil: Uma análise preliminar para o desenvolvimento urbano-territorialem. Pernambucano, 2014. XVI Jornadas de Investigación del Centro de Investigaciones Geográficas y del Departamento de Geografía. In: Memoria Académica. Disponível em: http://www.memoria.fahce.unlp.edu.ar/trab_eventos/ev.4103/ev.4103.pdf 

REZENDE, M.BAPTISTA, T.W.F. A análise da Política proposta por Ball. In: MATTOS, R. A.; T. W. F. Caminhos para análise das políticas da saúde, 2011. p. 173-180. 

Tianey Weiss

Entusiasta, leitor e pesquisador de temas relacionados ao universo da educação e ensino. Mestrando do Programa de Pós-graduação em Gestão da Informação (PPGInfo) na Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC. Pós-graduando (Latu Sensu) em Design Instrucional. Acadêmico do curso de bacharelado em Biblioteconomia na UNIFATECIE. Pós-graduado (Latu Sensu) em Educação Digital, em Tecnologias e Educação à Distância e em Docência no Ensino de História. Graduado em História pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), tendo concentrado seus estudos nas áreas de Patrimônio Cultural e Museus, com práticas em instituições culturais e museológicas. Atuou como professor de Tecnologia Educacional na Rede Municipal de Educação de Florianópolis-SC (2023 e 2024). Atuou como professor da rede estadual de Santa Catarina, lecionando nos componente curriculares eletivos do Novo Ensino Médio, na área de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, bem como, no componente curricular de História. Atualmente é bolsista de pesquisa. 

E-mail: tianey_weiss@hotmail.com

WEISS, Tianey. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA: PANORAMA E REFLEXÕES. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte – online, Vol. 8, Número 32, novembro, 2024, ISSN 2526-1126. Disponível em: (link). Acesso em: XX(dia) XXX(mês). XXXX(ano).

Imagem de destaque: Tianey Weiss