Educação de Jovens e Adultos

A educação de jovens e adultos (EJA) é um campo que engloba práticas, estudos e pesquisas, legislação e formação. A EJA se situa numa área mais ampla reconhecida internacionalmente como Educação de Adultos. Desde 1949, a Unesco vem realizando a cada década a Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFINTEA), que nos permite conhecer como se dão as diversas práticas educativas, do formal ao não formal, em diferentes partes do mundo. Entendemos por EJA um processo de formação das pessoas ao longo da vida. Esse processo de formação sempre existiu. Mesmo antes das ações do poder público, grupos dos mais diversos como de igreja, de bairro, de associação, de sindicato, se reuniam e continuam a se reunir para dar prosseguimento a formação àqueles que, por várias razões, tiveram seus estudos interrompidos.

Com a pressão pelo atendimento ao direito a educação, conseguiu-se no Brasil imprimir na Constituição de 1988, no artigo 205, a educação como direito de todos. Para se estabelecer esse direito de todos de modo mais efetivo,  Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei de n. 9394/96, trouxe nos seus artigos 37 e 38 a descrição do que se entende por educação de jovens e adultos quanto a escolarização. É importante que se entenda que essa nova conceituação distingue em número e grau da antiga nomenclatura de ensino supletivo, descrita na legislação anterior da Lei n. 5692/71. Além do conceito de educação incluir o de ensino, aquele tem uma dimensão bem mais ampla contemplando os processos de aprendizagem e de formação dos sujeitos.

Um detalhamento do que seja educação de jovens e adultos está exposto no Parecer n. 11/2000, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação. Trata-se de uma fundamentação pormenorizada apresentada pelo Conselheiro Carlos Roberto Jamil Cury após audiências abertas do CNE para debater e incluir sugestões apresentadas.

A EJA é também um campo de estudos e pesquisas. Atualmente, são muitos os trabalhos de conclusão de curso, mestrado e doutorado sobre a educação de jovens e adultos que investigam desde práticas de alfabetização, passando características dos sujeitos da EJA, regulamentação, políticas, até a formação específica do educador de EJA. O tópico da formação merece um destaque na medida em a quase totalidade dos cursos superiores de pedagogia e licenciaturas não vêm contemplando uma preparação apropriada para se trabalhar com a realidade do público jovem, adulto e idoso que volta a estudar.

QUEM A EJA ATENDE?

Como já dito, a EJA atende toda a população acima dos quinze anos que nunca frequentou uma escola ou que tenha interrompido seus estudos. A inclusão do segmento jovem ao campo da educação de adultos vem se dando devido à ausência de políticas educacionais voltadas exclusivamente a esse segmento etário. De modo geral, os sistemas de ensino atendem o segmento juvenil nas etapas que permitem completar a educação básica.

No caso do Brasil, espera-se que o jovem, ou adolescente conclua o ensino fundamental até completar quinze anos de idade. Como a LDB, em vigor, estabelece a idade de quinze anos para o ingresso na EJA no ensino fundamental, e de dezoito anos, para o ingresso na EJA no ensino médio, muitas redes de ensino têm naturalizado a prática de encaminhar para a EJA, que em geral tem sido no noturno, alunos precoces para estar entre jovens, adultos e idosos.

Se pudermos destacar uma característica comum a EJA é o fato dela atender a uma diversidade de sujeitos. A EJA é por si heterogênea. A primeira delas que salta aos olhos de qualquer um que chegue a uma sala de aula, é a heterogeneidade etária. Ali encontramos adolescentes, jovens, adultos e idosos.

Dada a marcante desigualdade social em nosso país, esse público é oriundo das camadas populares. Afinal foi quem não conseguiu reunir condições para ter completado a educação básica quando mais jovem. São filhos de famílias pobres que tiveram que deixar os estudos precocemente para ajudar no sustento da casa. São também predominantemente oriundos da raça negra. Dado o longo período de escravidão em nosso país, os negros tiveram seus direitos básicos negados por séculos, incluindo o direito a educação. Soma-se a isso, a situação socioeconômica dessa parcela significativa da sociedade brasileira. Muitos estão em trabalhos menos qualificados quando não do fenômeno crescente da informalidade.

As mulheres formam um grupo distinto na EJA. Por se tratar de segmento social que foi subjugado pela discriminação imposta pelo machismo em nossa sociedade, a mulher, em muitos casos, foi a que permaneceu em casa para cuidar de um irmão ou irmã mais novos, de um parente doente ou mesmo dos afazeres do lar. Há inúmeros registros em que o pai proibia a filha de ir para a escola ou mesmo de continuar frequentando os estudos para mantê-la nas tarefas de casa ou com receio de arrumar namorados.

Outro traço característico do público de EJA e que não pode ser menosprezado é a diversidade religiosa. A religião de maneira geral ocupa um lugar central nas populações em situação de marginalidade social. A religiosidade é uma dimensão da vida do ser humano que precisa ser compreendida e respeitada. No caso da educação, é imperioso o educador e a educadora terem uma postura de respeito em relação aos costumes e crenças dos educandos e procurar entendê-los num contexto mais amplo do bairro e da comunidade.

Com os perfis acima expostos o número de brasileiros que demandam a EJA é assustador. São cerca de sessenta e cinco milhões de pessoas com quinze anos e mais que ainda não possuem o ensino fundamental completo, o que corresponde a quase um terço de nossa população. Ou seja, a cada três brasileiros, um sequer tem a escolaridade elementar que é o ensino fundamental.

COMO SE DÁ ESSE ATENDIMENTO?

Como já dito, historicamente o atendimento a educação dos adolescentes, dos jovens, dos adultos e dos idosos sempre foi realizado por iniciativas de grupos populares, associações, igrejas, sindicatos e movimentos sociais. Em parte, esse trabalho sempre foi caracterizado como de educação popular. Em alguns estados e municípios foram sendo criados, aos poucos, programas de educação de adultos com foco na alfabetização e predominantemente no noturno de escolas públicas.

A ação governamental que marcou o início do atendimento a esse público foi a Primeira Campanha Nacional de Educação de Adultos lançada pelo Ministério da Educação e Saúde em 1947. Foram criadas dez mil classes de alfabetização em todos os municípios brasileiros. São características de campanha o improviso, o voluntariado e o espontaneidade. Um dos resultados dessa campanha foi a criação, em muitos estados, do Serviço de Educação de Adultos (SEA) que propiciou o incremento da oferta nos municípios.

No final dos anos de 1950 e início de 1960 emergiram movimentos de educação e cultura popular como o Movimento de Cultura Popular (MCP), em Recife; o Movimento de Educação de Base (MEB), ligado à Igreja Católica; o Centro Popular de Cultura (CPC), da UNE, e a Campanha “De pé no Chão Também se Aprende a Ler”, de Natal.

No governo Fernando Henrique Cardoso  foi criado o Programa Alfabetização Solidária (PAS) com o intuito de reduzir os elevados índices de analfabetismo nos estados do nordeste e do norte.

Nos governos Lula e Dilma  foram criados programas nacionais como o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), o PROJOVEM e o PROEJA visando ampliar o atendimento a EJA com ações de alfabetização, de escolaridade com foco nos jovens e educação geral integrada ao trabalho.

Após a Constituição de 1998 a EJA tem sido ofertada nas escolas públicas dos estados e municípios chegando a atingir, em 2013, cinco milhões de matrículas. Além do atendimento nas escolas públicas, a EJA acontece também em escolas privadas de caráter filantrópico, em escolas do Sistema “S” como SESI e SENAC. Anualmente, sob a coordenação do MEC é realizado o Exame Nacional de Conclusão e Certificação da Educação de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

QUAIS OS SUJEITOS ENVOLVIDOS NAS PRÁTICAS DE EJA?

A EJA é uma prática escolar e social que envolve estudantes, professores, coordenadores de escola e gestores públicos. Como se trata de um público “desconhecido” de nossos cursos de licenciaturas, há a necessidade de uma preparação mínima para se trabalhar na EJA. Como afirma Miguel Arroyo (2012), “se são outros sujeitos, requerem outras pedagogias”. Cada vez mais os desafios colocados pela EJA requerem essa preparação. Há de superar a falta de critério utilizada por equipes de secretarias que simplesmente “alocam” docentes na EJA, como a recorrente expressão “Caí na EJA”.

Haver um coordenador que conheça a realidade do público da EJA é fundamental para realizar a mediação entre estudantes e professores e garantir um acolhimento com base na escuta atenta, tão necessária a quem volta a estudar depois de muito tempo.

Um fator que tem aparecido nas pesquisas de EJA é a descontinuidade das equipes no interior das secretarias da educação dada a rotatividade do governo local. Esse aspecto tem, muitas vezes, impedido o prosseguimento de propostas exitosas, sendo necessário criar mecanismos que deem continuidade ao trabalho.

O avanço conquistado pelo campo da educação de jovens e adultos colocou a EJA em outro patamar em que já não é possível mais conviver com a improvisação, isto é, sua prática exige ações mais permanentes. É preciso superar o voluntarismo, incentivando a formação e uma melhor preparação do educador de jovens e adultos.

REFERÊNCIAS

ARROYO, Miguel. Outros Sujeitos, Outras Pedagogias. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

______. Passageiros da Noite. ______: ______, 2017.

SOARES, Leôncio. Trajetórias compartilhadas de um educador de jovens e adultos. Belo Horizonte: Autêntica, 2019.