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Deficiência visual: Formação docente e inclusão

Jan-Abr 2020
Daiana Zanelato

Daiana Zanelato dos Anjos

Doutora em Educação Científica e Tecnológica pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Licenciada em Matemática pela UFSC e em Pedagogia pela UNINTER. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Epistemologia e Educação Matemática (GPEEM/UFSC) e Grupo de Estudos em Alteridade e Educação Matemática (GEPAM/UFSC). Revisora da Revista Eletrônica em Educação Matemática (REVEMAT) e professora da Escola de Educação Básica Professora Ursulina de Senna Castro.

E-mail: daizanelato@gmail.com

Simone

Simone de Mamann Ferreira

Docente de Educação Especial do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina, Graduada em Educação Especial pela Universidade Federal de Santa Maria/UFSM, Graduada em Segunda Licenciatura em Pedagogia pela Faculdade Educacional da Lapa/FAEL, Especialização em Educação Inclusiva pela Universidade Castelo Branco/UCB e em Educação de Surdos – Aspectos Culturais, Políticos e Pedagógicos pelo CEFET de São José/SC, Mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC e Doutoranda e Psicologia pela Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC. Faz parte do grupo de estudos e pesquisa do Núcleo de Estudos sobre Deficiência/NED.

E-mail: simone.mamann@ufsc.br

Kalina

Kalina Salaib Springer

Possui graduação em Geografia Licenciatura Plena pela Universidade Federal de Santa Maria (2005), mestrado em Geografia pela Universidade Federal do Paraná (2008) e doutorado em Geografia pela Universidade Estadual de Campinas (2013). É professora Adjunta DE, da Universidade Federal de Santa Catarina, vinculada ao Centro de Ciências da Educação, Departamento de Metodologia de Ensino. Como pesquisadora participa no projeto de pesquisa intitulado Relações ente a Ciência e Estética na Gênese do Conceito de Paisagem em Alexander von Humboldt: uma contribuição à história da geografia desenvolvido na Universidade Estadual de Campinas e coordena a pesquisa Epistemologia do Ensino de Geografia: as bases teóricas para um novo olhar sobre ensino, escola e trabalho docente. Atualmente é coordenadora do Projeto PIBID – Geografia, do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Ensino de Geografia (NEPEGeo /UFSC), do projeto Aprendizagem da docência e Educar para a saúde: O que a Geografia tem a ver com isso?

E-mail: springer.kalina@gmail.com

Introdução

A formação de professores voltada a uma educação que se almeja inclusiva é prevista na legislação brasileira desde a atual Constituição Federal (BRASIL, 1988), culminando na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (BRASIL, 2015). Em ambas, se preconiza o acesso e a permanência de estudantes com deficiência em classes de ensino regular. Embora seja uma exigência de Lei há pelo menos 30 anos, a formação de professores voltada à perspectiva inclusiva ainda se encontra frágil e distante das reais necessidades da Educação Básica brasileira.

Neste contexto, a temática inclusiva, mesmo negligenciada, torna-se uma das principais diretrizes das políticas públicas educacionais, tanto a nível federal quanto estadual e municipal (FERREIRA; GLAT, 2003; GLAT et al, 2003).  Somado a esta questão, outro ponto a se destacar é o fato de que alguns cursos de formação de professores ainda seguem um modelo tradicional de formação “especializado” e segregado, com orientação clínica, tal como adotado na Educação Especial dos anos de 1970, sendo dada pouca ênfase, mesmo em cursos com reformulações curriculares recentes, para a questão da Educação Inclusiva como fenômeno complexo e atual (GLAT et al, 2003, p.61). Como consequência, institui-se um novo desafio aos espaços universitários: a formação de professores imbuída de saberes voltados à inclusão das pessoas com deficiência.

Sendo assim, o Projeto de Aprendizagem da Docência (PAD)[1] foi organizado no intuito de promover atividades formativas voltadas às problemáticas que perpassam a formação docente e atingem a realidade das salas de aula. A troca de conhecimento visa preparar os futuros graduados de todas as licenciaturas da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC, bem como os professores e gestores de escolas da Educação Básica nos mais diversos temas que estão presentes nesta etapa de ensino. Em especial, na oficina sobre Deficiência Visual, foram apresentadas aos estudantes de diversas licenciaturas elucidações sobre a temática da inclusão escolar para pessoas com deficiência visual.

Em especial, na oficina sobre Deficiência Visual, foram apresentados aos estudantes de diversas licenciaturas, elucidações sobre a temática da inclusão escolar para pessoas com deficiência visual. Os saberes docentes profissionais que são transmitidos na Universidade, mesmo não sendo os únicos, compõem o arcabouço teórico desses futuros professores (TARDIF, 2010). Estes saberes docentes profissionais formam “o conjunto de saberes transmitidos pelas instituições de formação de professores”, mais especificamente, pelas faculdades de ciências da educação, uma vez que “o professor e o ensino constituem objetos de saber para as ciências humanas e para as ciências da educação” (TARDIF, 2010, p.36). Mas será que os saberes voltados à inclusão estão sendo trabalhados nas disciplinas universitárias a ponto de fortalecer a formação profissional dos futuros professores?

Projeto Aprendizagem da Docência/UFSC

A realidade educacional brasileira se caracteriza por demasiado distanciamento entre instituições formadoras e o campo de atuação do licenciado: a escola. Em contrapartida, muitas vezes, as práticas escolares que são realizadas não são transformadas em trabalhos científicos por quem as elabora: o professor. Temos noção da importância da escola no contexto de construção de saberes e da importância da identidade profissional docente e concordamos com Tardif (2010) no que se refere à necessidade de o professor levar os saberes experienciais ao conhecimento de todos pelos meios acadêmicos (periódicos científicos, por exemplo). Inferimos, baseados em Tardif (2010), que, dessa forma, o professor será reconhecido também como produtor de saber e não somente como um reprodutor, como muitas vezes é visto. Desta forma, os professores podem se impor enquanto grupo produtor de um saber oriundo da prática, no entanto para isso há necessidade de uma parceria não só entre corpo docente e universidades, mas também entre todo o sistema educacional (TARDIF, 2010, p.55). Para Tardif e Raymond (2000, p.213), é na vida cotidiana das escolas que se constituem “[…] conhecimentos e maneiras de ser coletivas, assim como diversos conhecimentos do trabalho partilhado entre os pares, notadamente a respeito dos alunos e dos pais, mas também no que se refere a atividades pedagógicas, material didático, programas de ensino, etc.” Todavia na formação docente há um domínio de conhecimentos disciplinares que são como “redomas de vidro”, sem conexão com as futuras ações profissionais, conforme nos aponta Tardif (2010, p. 23).

Nessa direção assumem importância projetos que promovam a cooperação entre as redes de ensino da Educação Básica e as Universidades formadoras. O formador da Universidade deixa de desempenhar o papel único de transmissor de conhecimentos, tornando-se um parceiro, alguém que ampara os professores em seu processo de formação e com eles também aprende.

Partindo destes pressupostos, foi idealizado o projeto de extensão intitulado ‘Aprendizagem da Docência’ (PAD), cujo objetivo principal é organizar atividades formativas que integrem formação inicial, continuada e o trabalho docente. Desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ensino de Geografia (NEPEGeo/UFSC)[2], vinculado ao Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFH e ao Centro de Educação – CED da UFSC, o PAD realiza parcerias com outros projetos (internos ou externos à UFSC), que somam-se para a organização das atividades formativas disponibilizando profissionais e compartilhando conhecimentos.

As atividades são gratuitas e ocorrem de forma sistemática e regular em espaços descentralizados, envolvendo estudantes (graduação e pós-graduação), professores (universitários e do Ensino Básico) e gestores da Educação Básica. Além de pensar na formação inicial de professores, os cursos, palestras e oficinas também estão voltados para profissionais que já atuam em escolas de Educação Básica, como docentes e gestores, com o objetivo de contribuir para a sua formação continuada. Desta forma, o PAD desenvolve e explora também os saberes experienciais destes professores, pois são saberes ligados exclusivamente ao cotidiano do trabalho escolar e das suas experiências (TARDIF, 2010).

Ao longo de dois anos de existência do projeto, entre cursos, palestras e oficinas, foram ofertadas 50 atividades, com aproximadamente 200 horas de formação, que em sua totalidade atingiu 878 profissionais e estudantes. Buscando complementar a formação acadêmica de estudantes e profissionais, as temáticas abordadas pelo projeto privilegiaram questões relevantes para o cotidiano escolar e não contempladas no currículo dos cursos de formação de professores, especificamente da UFSC.

Assim, temáticas relacionadas à Educação Inclusiva, violência na escola, sexualidade e racismo no ambiente escolar foram discutidas na metodologia do Ensino Superior, a exemplo da inclusão de estudantes com deficiência no sistema regular de ensino, a educação étnico-racial, a prevenção à violência, metodologias e recursos didático-pedagógico, questões de gênero e diversidade na escola, políticas educacionais e a Base Nacional Comum Curricular: Currículo do Território Catarinense. Neste universo de conhecimento e vivências adquiridas e compartilhadas, detalharemos a experiência relacionada à oficina intitulada: Deficiência Visual – entre conceitos e dúvidas.

A Oficina sobre Deficiência Visual

De acordo com legislações na área da Educação, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/1996 (BRASIL, 2006), em seu título VI, relativo aos profissionais da Educação, artigo 63 e inciso III, há importância na formação inicial e continuada e há a necessidade das instituições superiores em ofertá-las, mantendo assim, “programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis” (BRASIL, 2006, p. 20).

Considerando as legislações vigentes relacionadas à formação continuada de professores e gestores da Educação Básica, a LDB/96 (BRASIL, 2006) e também os objetivos estabelecidos pelo PAD, buscamos a organização desta oficina sobre DV, respeitando a demanda dos participantes.

A oficina sobre DV foi estruturada pelas docentes profª Daiana (professora de Matemática da Rede Estadual catarinense) e profª Simone (professora de Educação Especial do Colégio de Aplicação/UFSC), que dispuseram a ementa da seguinte forma: Conceituação sobre Deficiência Visual: Baixa visão e cegueira;  Histórico da deficiência e a supervalorização da visão; Uso dos Materiais e Recursos em sala de aula; Tecnologias organizadas para uso da pessoa com DV; Sistema Braille: conceito, histórico, disposição e grafias variadas e Acessibilidade (arquitetônica, atitudinal). A oficina teve duração de quatro (4) horas, permitiu a participação de trinta (30) cursistas e aconteceu nas dependências da UFSC nas salas do Centro de Filosofia e Ciências Humanas/CFH (no período matutino) e no Espaço Físico Integrado/EFI (no período noturno).

A temática da oficina abrangeu a maior parte dos conceitos e conteúdos importantes para a atuação junto a pessoas com DV nas escolas. Além da apresentação em slides com uso de imagens e vídeos – que foram disponibilizados ao final da oficina aos cursistas, com o objetivo de que pudessem reler e estudar mais profundamente acerca da temática –, no momento final, fizemos uma oficina de Braille para iniciarmos os cursistas na escrita deste sistema com o uso da reglete e também da máquina Braille. Posteriormente à parte prática sobre o Sistema Braille, foi introduzida uma explanação sobre as origens desse sistema de escrita, a vida do criador Louis Braille, a chegada da Grafia Braille no Brasil, os elementos e séries que compõem o sistema e as várias grafias específicas que foram estruturadas para o sistema educacional brasileiro, como: a grafia da língua portuguesa, o Código Matemático Unificado, a Grafia da Informática, entre outras.

Durante a oficina, foi possível trabalhar com materiais diversificados, levados pelas docentes para que os cursistas pudessem manipular e compreender melhor a importância do uso de cada um deles para as pessoas com DV nas salas de aulas. Esses materiais disponibilizados foram: reglete, punção, sorobã, máquina braille, lupas, telescopio, bengala, livros didáticos em braille, entre outros.

No decorrer da oficina, enquanto foram trabalhados os conceitos e conteúdos sobre DV, foram apresentados diversos exemplos com relação à sala de aula e aos demais espaços da escola, bem como locais públicos em que os cursistas pudessem se deparar com pessoas com DV. Desta forma, foram desmistificados mitos e atitudes arraigadas que podem impedir a plena participação dessas pessoas na sociedade.

Um dos mitos trabalhados foi o aguçamento dos sentidos que os DV apresentariam e, para tratar desta questão, explanamos as ideias de Compensação Social em Vygotski (2011), que mostra a superposição de funções que o corpo realiza, buscando compensar a deficiência conduzindo ao equilíbrio do sistema. Reforçamos, assim como expõe Vygotski (2011, p. 869), que a Compensação Social, através do desenvolvimento cultural, é a principal esfera para adequar situações vivenciadas pelas pessoas com deficiência, igualmente à mediação semiótica realizada por meio das palavras que apresentam o mundo à pessoa cega mediante explicações. Tanto a Compensação Social pelo desenvolvimento da cultura como a mediação semiótica acontecem também no espaço escolar.

Outro conceito levado à discussão foi o de Deficiencialismo (MARCONE, 2015). Este conceito permite pensar sobre a questão da anormalidade, nos fazendo refletir sobre o que ela é e sobre sua origem, baseada na noção do que seria a normalidade. Várias dúvidas foram sanadas, bem como foram ressignificadas as atitudes e situações que contribuem para o capacitismo contra as pessoas com DV e as demais pessoas com deficiência.

O capacitismo é um conceito trazido pela pesquisadora e antropóloga Anahi Guedes Mello no contexto brasileiro, constituindo no nome dado à forma de discriminação por motivo de deficiência a partir das questões da corponormatividade, que consideram que os corpos sem deficiência valem mais do que os corpos com deficiência.

O capacitismo é materializado por meio de atitudes preconceituosas e geradoras de discriminação que hierarquizam pessoas em função da adequação de seus corpos a padrões de beleza e capacidade funcional (MELLO, 2016, p. 3266).

Além da lógica do combate ao capacitismo que foi trabalhada na oficina, também procurou-se tratar acerca da importância da acessibilidade para todas as pessoas, independentemente de sua condição humana.

O documento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2008, no qual o Brasil é signatário e que foi incorporado à legislação brasileira como emenda constitucional, reconhece a questão de acessibilidade e traz a importância desta para possibilitar às pessoas com deficiência “viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida” (BRASIL, 2011, p. 34). Na LBI (2015), em seu art. 3, inciso I, o conceito de acessibilidade traz a seguinte definição:

acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015, p. 10-11).

Para tanto, a oficina ministrada apresentou a diferença entre as barreiras atitudinais e as arquitetônicas na vida do estudante cego ou com baixa visão. Foram mencionados, também, aspectos sobre as atividades de orientação e mobilidade e de vida autônoma, as quais as pessoas com DV podem receber em centros especializados, como a Associação Catarinense de Integração para o Cego (ACIC), localizada na Grande Florianópolis.

Procuramos tomar o cuidado em sanar as dúvidas dos cursistas durante a oficina, partindo de discussões e aprofundamento da temática da DV, em busca da eliminação de preconceitos e mitos acerca da deficiência.

 Considerações Finais

Haja vista a necessidade de a formação docente inicial e continuada inserir e ampliar conhecimentos acerca da Educação Inclusiva, a oficina sobre Deficiência Visual apresentou conceitos (Deficiencialismo, Compensação Social e Capacitismo) e informações sobre a Deficiência Visual que, por vezes, os futuros professores não teriam contato nas disciplinas curriculares dos cursos de licenciatura. Discutiram-se, também, questões da realidade educacional e, ao mesmo tempo, contribuiu-se para uma formação inicial sólida e que se aproxima do real.

Nossa oficina, além dos conceitos apresentados e do histórico sobre a deficiência, permitiu aos graduandos das licenciaturas uma visão sobre a evolução da educação da pessoa com deficiência, possibilitando uma compreensão histórica desta temática. Completando a visão histórica, também foi apresentada a definição sobre a DV (cegueira e baixa visão), segundo a legislação brasileira, como também foram apresentadas as doenças que acarretam algumas deficiências em determinadas situações. Somadas a estas explanações, a oficina culminou na amostra dos recursos ópticos e não-ópticos que existem para a utilização das pessoas com DV, além de outros materiais que podem ser utilizados por elas e, por fim, na oficina de Braille, propriamente. Neste último ponto os cursistas tiveram contato com os materiais (máquina Perkins, reglete, punção e folha com gramatura diferenciada) que podem ser usados pelas pessoas com DV para a escrita.

Sob outro aspecto, projetos como o PAD permitem a adaptação, (re)arranjo e complementação das grades curriculares dos cursos de licenciaturas, discutindo questões e temáticas abordadas superficialmente nesses cursos ou, por vezes, não discutidas e/ou aprofundadas. Percebemos, assim, que projetos como o PAD possibilitam a organização de oficinas, como a DV, transformando-se em uma alternativa possível face à complexidade e morosidade das reformas curriculares, tão necessárias à formação docente.

Reforçamos que os princípios da perspectiva inclusiva exigem uma (re)estruturação de nova escola, uma nova sociedade e um ‘novo professor’, com atitudes e posturas que busquem garantir não somente o direito ao acesso e à permanência na instituição escolar, mas também a efetiva aprendizagem de todos. Por fim, ensejamos que a pessoa com deficiência possa ter o direito de SER, sem ser rotulada, discriminada ou segregada numa sociedade que busca ser efetivamente inclusiva.

 

Referências

BRASIL. Constituição Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. LEI nº. 9394, de 20 dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília, Diário Oficial, 1996.

BRASIL. LEI Nº 13.146, de 6 jul.2015. Dispõe sobre a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília, Diário Oficial: 7/7/2015. 2015.

BRASIL, Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiência. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2011.

GLAT, R., FERREIRA, J. R., OLIVEIRA, E. S. G. & SENNA, L. A. Panorama nacional da educação inclusiva no Brasil. Relatório de consultoria técnica, projeto Educação Inclusiva no Brasil. Banco Mundial, 2003. Disponível em: www.cnotinfor.pt/projectos/worldbank/inclusiva/entrada.pt.html, acessado em nov./2003.

FERREIRA, J. R. e GLAT, R. Reformas educacionais pós-LDB: a inclusão do aluno com necessidades especiais no contexto da municipalização. In: Souza, D. B. & Faria, L. C. M.(Orgs.) Descentralização, municipalização e financiamento da Educação no Brasil pós-LDB, 372-390. Rio de Janeiro: DP&A, 2003.

MARCONE, R. J. S. Deficiencialismo: a invenção da deficiência pela normalidade. 170fl. Tese (Doutorado em Educação Matemática). Programa de Pós-Graduação em Educação Matemática – IGCE, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, São Paulo, 2015.

MELLO, A. G. de. Deficiência, incapacidade e vulnerabilidade: do capacitismo ou a preeminência capacitista e biomédica do Comitê de Ética em Pesquisa da UFSC. Ciênc. saúde coletiva, vol.21, n.10, p.3265-3276, 2016.

TARDIF, M., RAYMOND, D.. Saberes, tempo e aprendizagem do trabalho no magistério. Educação & Sociedade, ano XXI, n 209 o 73, Dezembro de 2000 (p. 209-244)

TARDIF, M. Saberes Docentes e Formação Profissional. Rio de Janeiro: Vozes, 2010.

VYGOTSKI, L. S. A defectologia e o estudo do desenvolvimento e da educação da criança anormal. Traduzido por Denise Regina Sales, Marta Kohl de Oliveira e Priscila Nascimento Marques. Educação e Pesquisa, v. 37, n. 4, p. 861-870, 2011.

[1]O projeto acontece desde 2018 com apoio financeiro da Pró-reitoria de Extensão da Universidade Federal de Santa Catarina, que concede anualmente duas bolsas de iniciação à extensão. Mais informações pelo site: https://padnepegeo.wixsite.com/-pad ou pelo e-mail: padnepegeo@gmail.com.

[2] https://nepegeo.ufsc.br/

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