TEA e Alfabetização: mapeamento e análise
Viviani Anaya
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Nos últimos anos, o Transtorno do Espectro Autista (TEA) emergiu como uma realidade complexa que permeia diversas áreas da sociedade, especialmente a educação e a saúde. Reconhecido como um amplo espectro de transtornos do neurodesenvolvimento, o TEA influencia profundamente a comunicação, o comportamento social e a interação social e tem ganhado destaque devido ao seu crescente impacto nas pessoas, famílias e comunidades.
A inclusão de pessoas com TEA na educação tornou-se um desafio significativo, exigindo abordagens flexíveis e individualizadas para promover não apenas o aprendizado acadêmico, mas o desenvolvimento social e emocional.
As leis brasileiras, como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), estabelece diretrizes para assegurar o acesso e a permanência de todos os alunos, independentemente de suas necessidades específicas.
O autismo é uma condição que acompanha a humanidade há séculos, mas somente foi reconhecido e diagnosticado oficialmente em tempos recentes. A trajetória para desvendar seus mistérios contou com a contribuição de diversos profissionais, cada qual portando uma visão única para o entendimento deste transtorno complexo.
Estudiosos como Leo Kanner e Hans Asperger expandiram significativamente nosso conhecimento sobre o espectro autista, descrevendo, respectivamente, o “autismo infantil precoce” e a Síndrome de Asperger.
A consolidação do conhecimento sobre o autismo culminou na inclusão do TEA no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais em 1994, solidificando seu reconhecimento como um transtorno mental e impulsionando iniciativas de inclusão e respeito às pessoas com esta condição.
Níveis do autismo
O DSM-5, publicado pela Associação Americana de Psiquiatria (APA), adota uma abordagem dimensional para o autismo, classificando-o em três níveis de gravidade com base na necessidade de apoio:
Nível I: Indivíduos que apresentam prejuízos notáveis nas interações sociais, com dificuldades para iniciar e manter conversas. Também demonstram inflexibilidade comportamental e dificuldades de organização.
Nível II: Requer apoio substancial. As limitações sociais são mais evidentes, com dificuldades significativas para interagir e lidar com mudanças.
Nível III: Exige muito apoio substancial. Caracterizado por déficits graves na comunicação social, inflexibilidade extrema e dificuldade com mudanças.
A CID-11, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), considera o autismo como um espectro, enfatizando a deficiência intelectual e a linguagem funcional.
Os manuais diagnósticos anteriores, DSM-IV-TR e CID-10, adotavam uma abordagem categórica, dividindo o autismo em subgrupos distintos, cada um com seus próprios critérios diagnósticos. Esses subgrupos incluíam, por exemplo, Transtorno Autista, Síndrome de Asperger e Transtorno Invasivo do Desenvolvimento (TID). A confirmação diagnóstica nesses manuais dependia menos do perfil cognitivo e mais dos critérios comportamentais e indicadores de desenvolvimento.
Tanto DSM-5 quanto a CID-11 representam um avanço significativo na compreensão e classificação do TEA, movendo-se para um modelo de espectro que reconhece a heterogeneidade da condição. Enquanto o DSM-5 se concentra na necessidade de apoio baseado na gravidade dos sintomas e na funcionalidade social, a CID-11 dá ênfase às habilidades cognitivas e de linguagem. Essa evolução reflete uma tendência global de abordar o autismo de forma mais inclusiva e personalizada, melhorando a precisão diagnóstica e o direcionamento das intervenções terapêuticas.
[…] o transtorno do espectro autista é uma síndrome de início precoce, caracterizado por alterações marcantes no desenvolvimento da linguagem e da interação social. Há também a presença de comportamentos estereotipados e repetitivos, rituais, alterações sensoriais e interesses restritos. Essas características são essenciais para que ocorra o diagnóstico e estão presentes em todos os indivíduos com transtorno em maior ou menor grau (VIEIRA; BALDIN, 2017, p. 2).
A compreensão dos diferentes graus do autismo é fundamental para proporcionar o suporte e a intervenção adequados a cada indivíduo afetado por esse transtorno. Reconhecendo a singularidade de cada pessoa é possível adaptar estratégias que permitam que esses indivíduos alcancem seu pleno potencial.
Leis de educação inclusiva no Brasil
No Brasil, as leis de educação inclusiva são essenciais para promover a igualdade educacional e garantir os direitos das pessoas com deficiência, incluindo aquelas com TEA.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 205, afirma que:
[…] a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº 9.394/96), o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) são marcos legais que estabelecem diretrizes, metas e estratégias para assegurar o acesso e a permanência de todos os alunos, independentemente de suas necessidades.
Além dessas legislações, destaca-se a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esta lei equipara as pessoas com TEA às pessoas com deficiência, assegurando direitos fundamentais, como o acesso à educação, saúde, assistência social e inclusão no mercado de trabalho. No campo educacional, a lei garante a inclusão escolar de alunos com TEA nas redes regulares de ensino, promovendo a adaptação curricular e pedagógica necessária para seu pleno desenvolvimento. Além disso, ela também assegura a participação de equipes multiprofissionais no atendimento a essas pessoas e o direito à convivência familiar e comunitária.
Estudiosos destacam a importância da inclusão escolar, explicando como implementá-la nas escolas e as contribuições das práticas pedagógicas inclusivas, adaptando o ensino às necessidades de cada aluno (MAGALHÃES et al., 2017).
A inclusão escolar é respaldada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 26, 1948) e pela Declaração de Salamanca (Conferência Mundial, 1994), que consideram a educação um direito fundamental para todos, independentemente de suas idades, sexo, etnia, religião, condição socioeconômica ou deficiência.
Pode-se concluir que a inclusão escolar, principalmente de crianças com TEA, vem sendo associada a um melhor desempenho acadêmico. É comprovado que as crianças com TEA que frequentam escolas inclusivas apresentam resultados bem significativos em habilidades cognitivas na escrita e na leitura, assim como na matemática.
Além disso, a inclusão escolar promove a aquisição de habilidades sociais e emocionais promovendo um impacto positivo a longo prazo, colaborando para o desenvolvimento desses indivíduos.
Autismo e os desafios para alfabetização
De acordo com o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças), em 2021, uma em cada 44 crianças de 8 anos nos EUA foi diagnosticada com TEA, um aumento de 22% em relação ao estudo anterior (1 em 54). Este aumento destaca a necessidade de identificação precoce e intervenção (PAIVA JUNIOR, 2021).
Gráfico 1: Prevalência de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças de 8 anos nos Estados Unidos conforme os relatórios do CDC.
Fonte: Paiva Junior (2021)
Diante dessa estatística, é emergente que o professor precisa estar preparado para receber esses alunos em suas classes escolares, sobretudo, na alfabetização. As escolas brasileiras, na visão de uma educação inclusiva, ainda enfrentam muitas dificuldades quando o assunto é a alfabetização.
[…] nesse caminho, marcado por dúvidas e respostas provisórias, a escola e a educação emergem cada vez mais como espaços possíveis desde que seja superada a concepção de escola como espaço social de transmissão de conhecimentos em seu valor instrumental e adaptativo (VASQUES, 2003, p. 61).
O mapeamento e análise das práticas pedagógicas para alunos com TEA durante a alfabetização é crucial. Segundo dados do Censo Escolar, realizado em 2020 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a inclusão de alunos com deficiência, incluindo TEA, está crescendo nas escolas regulares no Brasil, exigindo melhores estratégias pedagógicas. Destaca-se a importância de propostas pedagógicas inclusivas que considerem as particularidades de alunos com TEA (MAGALHÃES et al., 2017).
Define-se que o autismo pode ser diagnosticado ainda na infância pela dificuldade de desenvolver a fala nos primeiros anos da criança, além de alguns indivíduos poderem apresentar dificuldades com o contato visual e o toque físico. No entanto, é importante lembrar que essas características variam de pessoa para pessoa, não sendo uma regra para todos os casos de autismo. O diagnóstico é feito a partir de observação do comportamento, existindo 5 critérios, de acordo com o Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM-V, sendo eles: prejuízo de interação, comunicação não desenvolvida, padrões repetitivos, restrição de atividades e interesse em atividades específica (LOCATELLI; SANTOS, 2016).
A observação direta em sala de aula é essencial para adaptar o ensino às necessidades de cada aluno. Afirma-se que práticas pedagógicas criativas favorecem a inclusão e aprendizagem (LIMA, 2016). A colaboração entre professores, alunos e pais enriquece as práticas pedagógicas, e defende-se que o aprendizado organizado promove desenvolvimento psíquico (VIGOTSKY, 1991).
Os avanços diagnósticos, clínicos e terapêuticos no TEA ressaltam a importância do feedback entre pares para aprimorar práticas pedagógicas inclusivas (RIBEIRO, 2019).
A tecnologia educacional também amplia as possibilidades de uma abordagem individualizada, com softwares e plataformas que se adaptam às necessidades dos alunos.
Alunos com TEA enfrentam desafios na alfabetização devido a dificuldades na comunicação social, interação e comportamento repetitivo, que afetam a leitura e escrita. Para superar esses desafios é necessário adaptar as práticas pedagógicas.
Métodos como o Fonoaudiológico TEACCH e programas de intervenção precoce, que envolvem equipes multidisciplinares, são exemplos de boas práticas no Brasil.
Figura 1: Imagem gabarito utilizando o Método TEACHH
Fonte: ISCHKANIAN (2014).
Figura 2: Imagem utilizando o Método TEACHH
Fonte: ISCHKANIAN (2014).
Os avanços diagnósticos, clínicos e terapêuticos apoiam essas metodologias (RIBEIRO, 2019). Outra prática eficaz é a implementação de programas de intervenção precoce, que visam identificar e abordar precocemente as dificuldades de alfabetização em crianças com TEA. Esses programas geralmente envolvem uma equipe multidisciplinar de profissionais, incluindo psicólogos, fonoaudiólogos e educadores, que trabalham em conjunto para desenvolver planos de intervenção personalizados para cada aluno.
Além disso, é importante promover a inclusão e a participação ativa dos alunos com TEA em atividades de alfabetização, adaptando o currículo e os materiais didáticos conforme necessário. Isso pode incluir o uso de tecnologia assistiva, softwares de comunicação e aplicativos educacionais, que facilitam a comunicação e o aprendizado.
Conforme defende Camila Graciella Santos Gomes em seu livro “Ensino de Leitura para Pessoas com Autismo” (2015), a adaptação das práticas educacionais é essencial para que o processo de ensino-aprendizagem atenda às necessidades únicas de cada aluno com autismo. Dentre as estratégias apontadas, destacam-se a criação de um ambiente de aprendizagem estruturado e o uso de métodos multissensoriais.
Uma das principais recomendações da autora é a criação de um ambiente de aprendizagem organizado, inspirado no método TEACCH, que utiliza suportes visuais e uma disposição espacial que facilita a compreensão dos alunos. Segundo Gomes (2015), um ambiente estruturado é fundamental para reduzir a ansiedade dos alunos com TEA, promovendo um maior foco e engajamento nas atividades. A disposição visual de rotinas e atividades torna o processo de alfabetização mais acessível, principalmente para alunos que apresentam preferência por estímulos visuais.
A utilização de métodos multissensoriais é outro ponto central do livro. Gomes (2015) destaca que o uso de estímulos visuais, táteis e auditivos simultâneos pode potencializar o processo de alfabetização, tornando-o mais inclusivo. A autora também ressalta a importância da tecnologia assistiva no ensino de leitura, com o uso de aplicativos e softwares educacionais que permitem a personalização do ritmo e das estratégias de ensino. Essas ferramentas são particularmente eficazes para alunos com dificuldades de comunicação verbal, oferecendo alternativas para a expressão de seus conhecimentos.
Gomes (2015) enfatiza que a intervenção precoce é um fator decisivo para o sucesso da alfabetização de crianças com TEA. Quanto mais cedo se inicia o processo de ensino, melhores são os resultados obtidos. A autora defende que esse trabalho deve ser realizado de maneira multidisciplinar, com a participação de profissionais como educadores, psicólogos e fonoaudiólogos, a fim de atender de forma holística às necessidades de desenvolvimento dos alunos.
A obra também aborda a importância da colaboração entre a escola e a família no processo de alfabetização. Para Gomes (2015), o sucesso do ensino de leitura para alunos com TEA está diretamente relacionado ao diálogo constante entre professores, pais e outros membros da comunidade escolar. Essa parceria possibilita um acompanhamento mais eficaz do desenvolvimento da criança, garantindo que as práticas pedagógicas adotadas na escola sejam complementadas em casa, resultando em um ensino mais coeso e eficiente.
Conclusão
Este trabalho abordou o mapeamento e análise das práticas pedagógicas voltadas para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a alfabetização, destacando os desafios enfrentados por educadores e buscando otimizar o aprendizado desses alunos.
A partir da compreensão das características do TEA e da adoção de intervenções precoces e individualizadas, foi possível identificar meios para superar esses desafios. A diversificação e adequação das práticas pedagógicas, junto à diferenciação curricular, são essenciais para a participação ativa de todos os alunos e o pleno desenvolvimento de suas habilidades.
A implementação de práticas pedagógicas inclusivas e multissensoriais mostrou-se eficaz na alfabetização de alunos com TEA, sendo importante testá-las empiricamente em contextos educacionais reais.
A colaboração entre educadores, famílias e profissionais de saúde é crucial para o sucesso acadêmico e social dos alunos, independentemente de suas características individuais.
Reafirma-se o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento pleno de cada aluno, assegurando acesso a uma educação de qualidade e oportunidades equitativas de aprendizado.
Referências
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. DSM IV – TR Manual de Diagnóstico e Estatístico das Perturbações Mentais. 4. ed. Porto Alegre: Artmed, 2002.
ASPERGER, H. Die “Autistischen Psychopathen” im Kindesalter. Archiv für Psychiatrie und Nervenkrankheiten, 1994.
ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE PSIQUIATRIA. Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5). 5. ed. Porto Alegre: Artmed, 2014.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 12 mar. 2024.
BRASIL. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Brasília, DF, 6 de julho de 2015. Disponível em: <https://bdm.unb.br/bitstream/10483/15009/1/2016_MarcioMartinsBitesLobo_tcc.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2024.
BRASIL. Lei Federal nº 12.764/2012, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 2012. Disponível em: <https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/1971/1/MLSO13092016>. Acesso em: 15 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 14 mar. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e de outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm>. Acesso em: 14 mar. 2024.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA e linha de ação sobre necessidades educativas especiais. Brasília, DF: CORDE, 1994a. Disponível em: <https://agendapos.fclar.unesp.br/agenda-pos/educacao_escolar/5951.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2024.
GOMES, Camila Graciella Santos. Ensino de leitura para pessoas com autismo. 1. ed. Curitiba: Editora Appris, 2015.
INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar, 2020. Disponível em: <https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/estatisticas_e_indicadores/resumo_tecnico_censo_escolar_2020.pdf>. Acesso em: 12 mar. 2024.
ISCHKANIAN, Simone Helen Drumond. Projeto Autismo e Educação – 70 Atividades com o Método Teacch. Disponível em: <https://simonehelendrumond.blogspot.com/2014/04/70-atividades-metodo-teacch.html?m=1>. Acesso em: 06 jun. 2024.
KANNER, Leo. Autistic Disturbances of Affective Contact. Nervous Child: Journal of Psychopathology, Psychotherapy, Mental Hygiene, and Guidance of the Child, v. 2, p. 217-250, 1943.
LIMA, Stéfanie Melo; LAPLANE, Adriana Lia Friszman de. Escolarização de alunos com autismo. Disponível em: <https://repositorio.unicamp.br/acervo/detalhe/1177818>. Acesso em: 14 mar. 2024.
LOCATELLI, Paula Borges; SANTOS, Mariana Fernandes Ramos. Autismo: propostas de intervenção. Revista Transformar, v. 8, n. 8, p. 203-220, 2016.
MAGALHÃES, Célia de Jesus Silva et al. Práticas inclusivas de alunos com TEA: principais dificuldades na voz do professor e mediador. Revista on line de Política e Gestão Educacional, p. 1031-1047, 2017.
PAIVA JUNIOR, Francisco. EUA publica nova prevalência de autismo: 1 a cada 44 crianças, com dados do CDC. Canal Autismo, 2021. Disponível em: <https://www.canalautismo.com.br/noticia/eua-publica-nova-prevalencia-de-autismo-1-a-cada-44-criancas-segundo-cdc/>. Acesso em: 14 mar. 2024.
RIBEIRO, D. M.; GRAÇA, J. C. A criança com autismo no ensino regular: o papel do professor de educação especial. Revista Eccos, São Paulo, 2019. Disponível em: <https://rd.uffs.edu.br/bitstream/prefix/1251/1/BATTISTI%20e%20HECK.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2024.
RIBEIRO, T. C. Transtorno do espectro autista: revisão dos avanços diagnósticos, clínicos e terapêuticos. Jornal de Pediatria, 2019. Disponível em: <https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/21775c-MO_-_Transtorno_do_Espectro_do_Autismo.pdf>. Acesso em: 14 mar. 2024.
VASQUES, C. K. Um coelho branco sobre a neve: estudo sobre a escolarização de sujeitos com psicose infantil, 2003. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/3811/000393394.pdf?sequence=1>. Acesso em: 15 mai. 2024.
VIEIRA, Neuza Maria; BALDIN, Sandra Rosa. Diagnóstico e intervenção de indivíduos com transtorno do espectro autista. In: 10º ENFOPE/11º FOPIE, GT6 – EDUCAÇÃO, INCLUSÃO, GÊNERO E DIVERSIDADE. 2017. Disponível em: <https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/21/3/praticas-educativas-para-alunoscom-tea-entre-dificuldades-e-possibilidades>. Acesso em: 15 mai. 2024.
VIGOTSKY, L. S. A formação social da mente: o desenvolvimento dos processos psicológicos superiores. São Paulo: Martins Fontes, 1991. Disponível em: <https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7723320/mod_resource/content/1/A%20formacao%20social%20da%20mente%20%281%29.pdf>. Acesso em: 16 mai. 2024.
LORENZONI, Angela Priscilla Viegas. DAMASCENO, Ilma Carmen da Silva. PEREIRA, Isabella Nara Silva. BRAGA, Luciana Maia Braga. ANAYA, Viviani. TEA E ALFABETIZAÇÃO: MAPEAMENTO E ANÁLISE. Revista Brasileira de Educação Básica, Belo Horizonte – online, Vol. 8, Número 32, novembro, 2024, ISSN 2526-1126. Disponível em: (link). Acesso em: XX(dia) XXX(mês). XXXX(ano).
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